Meio Ambiente Sugestão ao Executivo

Sugestão ao Executivo 20/2020 Desenvolvimento da Solução de Gestão Territorial.

EMENTA

Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão. Sugerimos ao Executivo Municipal implantação e disponibilização de indicadores municipais sobre meio ambiente dentro do mapeamento aeroespacial em três dimensões realizado pela Prefeitura Municipal de Curitiba, denominado “Solução de Gestão Territorial”, para constar, entre outros:
I. Percentual de áreas verdes públicas e particulares;
II. Nível de poluição atmosférica;
III. Qualidade do ar; IV. Biodiversidade; V. Qualidade da água;
VI. Nível de poluição da água;
VII. Disponibilidade hídrica;
VIII. Índices de geração de resíduos sólidos por bairro e/ou regional, especificado por tipo de resíduo (Ex. orgânico, reciclável, passível de compostagem);
IX. Cartografia dos riachos, córregos, lençóis freáticos.

Justificativa


Desde a publicação da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 2011, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, intensificaram o processo de
publicização e transparência na gestão administrativa, o qual tem como intuito a melhoria da gestão, da participação e da fiscalização popular em relação à administração pública.
A cidade de Curitiba, no mesmo sentido, através do Decreto Municipal nº 1.135, de 2012, tem buscado concretizar essa garantia à transparência pública e o acesso de dados e informações pertinentes sobre o Poder Público, o seu trabalho, orçamento, execução de seus serviços, à população.
A presente sugestão ao Executivo tem por objetivo informar e garantir o acesso à informação sobre o meio ambiente em que vivemos, para conscientizar a população quanto à necessidade de, cada vez mais, lutarmos e mudarmos os hábitos cotidianos, seja no trato com a separação do lixo, com a diminuição da utilização de emissores de gás carbônico, como a urgência em revitalizarmos as margens dos rios para melhoria da qualidade de nossas águas e lençois freáticos. Projetos que queiram agir nesse sentido, terão melhor possibilidade de planejamento e execução, bem como melhores resultados, se tiverem acesso às informações as quais se pretende dar acesso por meio da presente sugestão

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