Cidadão Honorário de Curitiba Igualdade racial Politicas para mulheres

Cidadão Honorário de Curitiba 23/2019 à Rita Cristina de Oliveira.

Tramitação: Aprovado

EMENTA

Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristina de Oliveira.

Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristina
de Oliveira.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa


Rita Cristina de Oliveira, nascida na cidade de Osasco-SP, em 27/02/1978, filha do oficial do Exército José Carlos de Oliveira e da Dona de casa Glória Maria da Costa Santiago de Oliveira, graduou-se em Direito em 2003, pelo Centro Universitário de Brasília, na capital do Distrito Federal.

Como advogada residiu e trabalhou até 2008 na cidade de Brasília quando mudou-se para o Rio de Janeiro para voltar a residir com seus pais e se dedicar aos estudos para concurso público. Em 2010 foi aprovada no concurso da Defensoria Pública da União, mas devido às restrições de vagas e orçamento à época somente foi empossada em outubro de 2013, quando foi lotada na unidade da Defensoria Pública de Belém do Pará, onde permaneceu por 02 anos. Lá exerceu a atividade de titular de ofício criminal, integrou o Conselho Penitenciário e se destacou como membro do Conselho Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com atuação em casos de tráfico de pessoas, proposição de políticas públicas de enfrentamento e realização de debates públicos, especialmente no tocante à exploração sexual infantil na ilha do Marajó.
Em setembro de 2015 foi lotada na unidade da DPU de Foz do Iguaçu, onde (Texto informado pelo autor) exerceu a chefia da unidade pelo breve período de três meses, após o que foi transferida para atuação na unidade da capital paranaense, aqui fixando residência desde janeiro de 2016. Desde então é titular do 4º Ofício Criminal da DPU de Curitiba. Em maio de 2018 organizou o seminário “130 anos de Lei Áurea: Um Panorama da Desigualdade Racial e dos Desafios de uma Política Etnorracial para a População Negra no Paraná e no Brasil. Do evento restou emitida a Carta de Curitiba, em que foram elencados compromissos e desafios políticos para o enfrentamento da desigualdade racial no estado do PNascida na cidade de Osasco-SP, em 27/02/1978, filha do oficial do Exército José Carlos de Oliveira e da Dona de casa Glória Maria da Costa Santiago de Oliveira, Rita Cristina de Oliveira, graduou-se em Direito em 2003, pelo Centro Universitário de Brasília, na capital do Distrito Federal. Como advogada residiu e trabalhou até 2008 na cidade de Brasília quando mudou-se para o Rio de Janeiro para voltar a residir com seus pais e se dedicar aos estudos para concurso público. Em 2010 foi aprovada no concurso da Defensoria Pública da União, mas devido às restrições de vagas e orçamento à época somente foi empossada em outubro de 2013, quando foi lotada na unidade da Defensoria Pública de Belém do Pará, onde permaneceu por 02 anos. Lá exerceu a atividade de titular de ofício criminal, integrou o Conselho Penitenciário e se destacou como membro do Conselho Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com atuação em casos de tráfico de pessoas, proposição de políticas públicas de enfrentamento e realização de debates públicos, especialmente no tocante à exploração sexual infantil na ilha do Marajó. Em setembro de 2015 foi lotada na unidade da DPU de Foz do Iguaçu, onde exerceu a chefia da unidade pelo breve período de três meses, após o que foi transferida para atuação na unidade da capital paranaense, aqui fixando residência desde janeiro de 2016. Desde então é titular do 4º Ofício Criminal da DPU de Curitiba. Em maio de 2018 organizou o seminário “130 anos de Lei Áurea: Um Panorama da Desigualdade Racial e dos Desafios de uma Política Etnorracial para a População Negra no Paraná e no Brasil. Do evento restou emitida a Carta de Curitiba, em que foram elencados compromissos e desafios políticos para o enfrentamento da desigualdade racial no estado do Paraná e no Brasil.

Em 18/05/2018 foi designada para compor o recém criado Grupo de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União, vindo a ser eleita pelos demais membros sua Coordenadora nacional. Em setembro de 2015 foi lotada na unidade da DPU de Foz do Iguaçu, onde exerceu a chefia da unidade pelo breve período de três meses, após o que foi transferida para atuação na unidade da capital paranaense, aqui fixando residência desde janeiro de 2016. Desde então é titular do 4º Ofício Criminal da DPU de Curitiba. Em maio de 2018 organizou o seminário “130 anos de Lei Áurea: Um Panorama da Desigualdade Racial e dos Desafios de uma Política Etnorracial para a População Negra no Paraná e no Brasil. Do evento restou emitida a Carta de Curitiba, em que foram elencados compromissos e desafios políticos para o enfrentamento da desigualdade racial no estado do PNascida na cidade de Osasco-SP, em 27/02/1978, filha do oficial do Exército José Carlos de Oliveira e da Dona de casa Glória Maria da Costa Santiago de Oliveira, Rita Cristina de Oliveira, graduou-se em Direito em 2003, pelo Centro Universitário de Brasília, na capital do Distrito Federal.

Como advogada residiu e trabalhou até 2008 na cidade de Brasília quando mudou-se para o Rio de Janeiro para voltar a residir com seus pais e se dedicar aos estudos para concurso público. Em 2010 foi aprovada no concurso da Defensoria Pública da União, mas devido às restrições de vagas e orçamento à época somente foi empossada em outubro de 2013, quando foi lotada na unidade da Defensoria Pública de Belém do Pará, onde permaneceu por 02 anos. Lá exerceu a atividade de titular de ofício criminal, integrou o Conselho Penitenciário e se destacou como membro do Conselho Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com atuação em casos de tráfico de pessoas, proposição de políticas públicas de enfrentamento e realização de debates públicos, especialmente no tocante à exploração sexual infantil na ilha do Marajó. Em setembro de 2015 foi lotada na unidade da DPU de Foz do Iguaçu, onde exerceu a chefia da unidade pelo breve período de três meses, após o que foi transferida para atuação na unidade da capital paranaense, aqui fixando residência desde janeiro de 2016.

Desde então é titular do 4º Ofício Criminal da DPU de Curitiba. Em maio de 2018 organizou o seminário “130 anos de Lei Áurea: Um Panorama da Desigualdade Racial e dos Desafios de uma Política Etnorracial para a População Negra no Paraná e no Brasil. Do evento restou emitida a Carta de Curitiba, em que foram elencados compromissos e desafios políticos para o enfrentamento da desigualdade racial no estado do Paraná e no Brasil. Em 18/05/2018 foi designada para compor o recém criado Grupo de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União, vindo a ser eleita pelos demais membros sua Coordenadora nacional.

Por ironia do destino, em 19/05/2018, Rita e sua mãe, uma mulher negra, viriam a ser vítimas de uma situação de racismo em uma loja em Curitiba, em um grande shopping da cidade, onde elas teriam comparecido para comprar um casaco para Rita levar para uma viagem que faria no dia 20/05/2019. Para registrar a ocorrência do fato Rita peregrinou até conseguir horas depois efetuar o registro no 2º Distrito Policial, quando desde então conseguiu sentir na pele as dificuldades que o cidadão negro curitibano sofre para buscar a responsabilização penal de situações de racismo, entendendo que o sistema atual opera para demover o cidadão de tal intento e ainda promove uma revitimização contínua da ofensa sofrida, por meio de mecanismos que retroalimentam outros sistemas de opressão. Se a dor de ter sofrido essa ofensa racial irreparável na capital curitibana lhe impôs um trauma a ser elaborado, por outro lado permitiu que percebesse a grande responsabilidade que lhe recaia sobre os ombros ao assumir a coordenação nacional do Grupo de Políticas Etnorraciais a partir da Capital Paranaense. Percebeu de início que o racismo deveria ser enfrentado pelo grupo que coordena a partir da promoção de um diálogo com a sociedade que o evidenciasse como um processo histórico e político de opressão em que os negros são diretamente atropelados pelas encruzilhadas interseccionais dos fatores de desigualdade, no qual toda a sociedade perde e que, portanto, antes de tudo se faz necessária a formação de consciência sobre a brutalidade e magnitude desse processo.
Em razão disso, como uma das primeiras medidas na coordenação do Grupo, a defensora propôs a realização da campanha audiovisual “Interfaces do Racismo”, que gerou 4 minidocumentários disponibilizados no Youtube e lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 20/11/2018. Os documentários já alcançaram milhares de visualizações na internet, sendo reproduzidos em diversos debates públicos do país e seguem elogiados pela crítica entre intelectuais e ativistas da pauta racial. Além disso, o Grupo coordenado pela Defensora tem se debruçado sobre diversas atividades, entre as quais destaca-se sucintamente: 1) consolidação de Dados e Discussão dos Resultados do Mapeamento de Representatividade de Negros e Pardos na DPU; 2) capacitação dos membros da DPU na questão Etnorracial; 3) articulação entre órgãos de controle externo e universidades para auditoria da implementação do Artigo 26-A da LDBEN por municípios e Estados da Federação; 4) implementação política do projeto de constituição de Museu em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos; 5) propostas de aquisição literária para as escolas das comunidades quilombolas visando à disseminação das histórias de resistências dos quilombos na formação social do Brasil; 6) projeto “Futebol Antirracista” com capacitação de clubes para enfrentamento do racismo e outras formas de preconceito, já em andamento a execução do projeto junto ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense; 7) averiguação de denúncias: falsas declarações para preenchimento de vagas reservadas e provocação de instituições para bancas de heteroidentificação, visando ao aprimoramento e fortalecimento da política afirmativa; inclusive, em 20 de novembro de 2019 – Dia da Consciência Negra – será lançada pelo Grupo a Cartilha Informativa das Políticas de Cotas Raciais, com o objetivo de disseminar uma correta compreensão da política e evitar discussões políticas que representem retrocesso na sua implementação; 9) acompanhamento de políticas públicas que afetam diretamente a população negra com acentuação das vulnerabilidades, em especial de segurança e saúde públicas. Em março de 2019, a defensora assumiu também a Chefia da Unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba e implementou entre as primeiras medidas de sua gestão o sistema de cotas para contratação de estagiários, com reserva de vagas no patamar de 30% para afrodescendentes, além da regulamentação de vagas para migrantes e pessoas com deficiência. Tem se comprometido especialmente com iniciativas que contribuam para a conscientização e formação política da população e lideranças comunitárias a respeito da questão racial, uma vez que a considera central no enfrentamento da desigualdade social. Como grande aspiração de sua dedicação à questão racial no Paraná e do Brasil,a Defensora sonha com a transformação institucional da Defensoria Pública em instituição promotora de fissuras no sistema de Justiça de modo a constituir-se, de fato, como um potente instrumento jurídico das resistências populares em face de mecanismos estatais de opressão. (Texto informado pelo autor)

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