Conscientização Saúde SBE Síndrome do Bebê Esquecido

LEI Nº 15.231 – Conscientização sobre Síndrome do Bebê Esquecido – SBE.

LEI Nº 15.231 DE 05 DE JUNHO DE 2018

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a semana de conscientização sobre hipertermia em crianças esquecidas em automóveis, “Síndrome do Bebê Esquecido – SBE”, sendo realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 5 de junho de 2018.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal
publicada no DOM de 05/06/2018

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