Concientização Saúde Traço de anemia falciforme

Criação da semana da prevenção ao traço de anemia falciforme.

LEI Nº 15.566, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Fica criada a semana de prevenção ao traço de anemia falciforme, a ser comemorada anualmente na última semana de abril.

A semana de prevenção ao traço de anemia falciforme será promovida sob a coordenação da Secretaria Municipal da Saúde.


As atividades a serem desenvolvidas na semana têm por objetivo:


I – promover o conhecimento da doença, tais como origem, sintomas e tratamentos;


II – facilitar o acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento;


III – informar os profissionais de saúde e a população sobre a doença;


IV – a promoção da busca ativa por meio do diagnóstico clínico e laboratorial dos familiares dos portadores do traço ou doentes, incluindo crianças, adolescentes e adultos em quem a doença não foi diagnosticada;


V – o aconselhamento genético ou a orientação familiar aos portadores do traço ou doentes, bem como a seus familiares.


Para desenvolvimento das atividades e evitar ônus para o município, o Executivo,através da Secretaria Municipal da Saúde, poderá realizar parcerias com entidades públicas e privadas que tenham envolvimento com a doença.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 10 de dezembro de 2019.
Rafael Valdomiro Greca de Macedo – Prefeito Municipal

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