Conscientização Saúde Saúde sexual e reprodutiva

Institui a semana da conscientização da saúde sexual e reprodutiva.

LEI Nº 15.488, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Institui a semana de conscientização da saúde sexual e reprodutiva, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de agosto de 2019.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo – Prefeito Municipal

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