Conscientização Saúde Saúde sexual e reprodutiva

LEI Nº 15.488 – Institui a semana da conscientização da saúde sexual e reprodutiva.

LEI Nº 15.488, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Institui a semana de conscientização da saúde sexual e reprodutiva, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de agosto de 2019.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo – Prefeito Municipal

Notícias relacionadas

Absorventes gratuitos nas escolas públicas de Curitiba: essa conquista é toda nossa
Síndrome de Edwards: aprovado nosso projeto para promover o dia da conscientização
De uma pesquisa à lei sancionada: como conseguimos mobilizar a sociedade contra o assédio nos ônibus de Curitiba