Criação Meio Ambiente

PL 49/2017 Cria o Crematório Público.

Tramitação: Arquivado

EMENTA

Cria o Crematório Público Municipal de Curitiba.

Art. 1º. O município de Curitiba criará o Crematório Público Municipal.

Art. 2º. A utilização dos serviços de Crematório, fica condicionada à autorização por escrito, através de declaração expressa por instrumento público ou particular do próprio falecido ou pelo responsável legal do mesmo, cônjuge ou companheiro(a), ou ainda por parentes de 1º ou, na falta destes, por parentes de 2º grau.

Art. 3º. A prestação do serviço do Crematório é totalmente gratuita e abrange todo o processo necessário para a Incineração do Corpo.

§ Único – As cinzas resultantes de cremação de cadáver ou de incineração de restos mortais serão recolhidas em urnas e guardadas em locais destinados a esse fim, ou entregue para o responsável legal ou à família se esta assim desejar.

Art. 4º. Para falecidos sem identificação, ou sem que se apresente o responsável legal, não será permitida a cremação.

Art. 5º. O funcionamento do serviço a que se refere a presente lei, poderá ocorrer através de convênios estabelecidos com parcerias patrocinadoras, tanto na esfera pública, quanto privada.

Art. 6º . A presente lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

Justificativa

O município de Curitiba, encontra-se com a capacidade de espaço físico dos cemitérios totalmente esgotada, problema que só se agrava com o passar dos anos.

Segundo notícia extraída no site “banda B”, acessado em 12/01/2017 às 15 horas e 21 minutos: http:// www.bandab.com.br/jornalismo/apos-58-anos-prefeitura-ira-construir-novo-cemiterio-em-curitiba a Prefeitura de Curitiba recebeu a doação de uma área de 44,5 mil metros quadrados, no bairro do Umbará, para a construção de um novo cemitério municipal na região sul da cidade, porém, este novo cemitério não resolve o problema, pois Curitiba não tem um cemitério novo desde 1957, quando foi inaugurado o do Santa Cândida, ocasião em que Curitiba tinha pouco mais de 360 mil habitantes (Fonte http://www. skyscrapercity.com. Considerando o crescimento da população de Curitiba nos últimos 60 anos, que segundo o IBGE (http://cidades.ibge.gov.br) hoje é de aproximadamente 1.893.00( Um milhão oitocentos e Noventa e tres mil) fora a região metropolitana, pode se ter uma idéia da defasagem de vagas em cemitério existentes hoje e que só aumenta com o decorrer do tempo.

Além disso, o custo de manutenção de um cemitério é muito maior do que o custo da cremação, o que compensa os investimentos em um crematório próprio, posto que em um futuro breve gerará grande economia aos cofres do Município, compensando o valor investido e ainda trazendo benefícios para o meio ambiente.

Observa-se que não somente em Curitiba, mas no Brasil e no mundo, face aos problemas ambientais que se acentuam como a escassez de áreas adequadas para as necrópoles, há uma tendência mundial de retomada e popularização da cremação dos mortos, lembrando que a cremação será opcional e dependerá da vontade do falecido ou de seus familiares, respeitando-se assim o credo e a vontade do indivíduo.

Assim, a criação de um Crematório Municipal trará certo alívio ao setor, além de ser uma alternativa mais em conta do que construir outro cemitério, já que Curitiba não possui áreas disponíveis para este fim. A criação de um Crematório Público Municipal é uma solução que pode ser implantada com maior rapidez e trará mais opções aos familiares das pessoas mortas para que tenham um destino mais higiênico e preservando o meio ambiente, do que ficar temporariamente em gavetas de Cemitérios com prazo para serem retirados, gerando novos transtornos para a família do falecido.

Por fim, salienta-se que hoje apesar de o enterro ser custeado pelo município, com valores acessíveis para as famílias carentes, o local para enterrar os entes queridos vem ficando cada dia mais difícil e, portanto, este projeto deve ser analisado e aprovado o mais rápido possível, possibilitando uma prestação de serviços pelo município de Curitiba, seja com Crematório próprio ou com a possibilidade de convênios e parcerias com o setor público ou privado, preservando ainda o meio ambiente e saúde pública.

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