Direitos Humanos Moção de Apoio Politicas para mulheres

Requerimento 01/2019 Moção de Apoio ao Movimento “Eu Empurro Essa Causa”.

EMENDA

Requer moção de Apoio ao Movimento “Eu Empurro Essa Causa”.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja inserido em ata a moção de Apoio ao Movimento “Eu Empurro Essa Causa”.

Justificativa

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece os direitos humanos como um pré-requisito para a paz, a justiça e a democracia. Há que se chamar atenção para melhor qualidade de vida das pessoas com deficiência e idosos. Referimo-nos, especialmente, às pessoas que necessitam do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é aquele salário mínimo para pessoa com deficiência, aos que comprovam não possuir meios para sustento. Contudo, os critérios de concessão e manutenção, prejudicam muitas famílias que realmente necessitam.
O problema gerou uma mobilização nacional chamada “Eu Empurro Essa
Causa”, na qual um significativo grupo de mães lutam para conseguir uma
revisão da renda per capita máxima permitida para ter direito ao benefício. Hoje as famílias precisam ser classificadas como miseráveis para receberem o benefício. O valor de corte é de pouco mais de R$ 240,00 de renda por membro da família que mora na mesma casa, ou seja, ¼ (um quarto) do salário mínimo per capita.

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