Solicitação

Requerimento 01/2018 Solicita informações e parecer técnico do Projeto de Lei que regulamenta a distribuição de alimentos aos moradores de rua.

EMENDA

Solicita informações e parecer técnico do Projeto de Lei que regulamenta a distribuição de alimentos aos moradores da cidade de Curitiba.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Exmo.
Secretário Municipal de Abastecimento, senhor Luiz Dâmaso Gusi, solicitando um parecer técnico, ao Projeto de lei 005.00323.20017, de minha autoria, que pretende regulamentar a distribuição de alimentos de moradores de rua no Municipío de Curitiba.

Justificativa

O projeto pretende regulamentar a forma de distribuição de alimentos e
refeiçoes doados na cidade de Curitiba, via organizações sociais, comunidades religiosas entres outros grupos sociais. O projeto quer estabelecer locais e horários definidos como comodidade e higiene, garantindo dignidade a pessoa em situação de vulnerabilidade social.

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