COVID-19 Escolas Municipais Pedido de informação

Pedido de informação 137/2020. Solicita informações sobre a situação das escolas municipais e o enfrentamento da crise do Coronavírus.

EMENTA

Solicita informações sobre a situação das escolas municipais e o enfrentamento da crise do Coronavírus.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municpal de Curitiba e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: …

Considerando os desdobramentos recentes da crise desencadeada pelo Corona Vírus, encaminha-se este pedido de informações para averiguação de quais medidas a Prefeitura tem tomado ou irá tomar com relação à população de baixa renda.

Nesse sentido, questiona-se:

1) Considerando que muitas crianças que frequentam as escolas públicas fazem sua principal refeição do dia na escola, será mantida, de alguma forma, a distribuição de merenda a essas crianças?

2) Existe algum planejamento da Prefeitura para atender essa demanda alimentar de crianças de baixa renda?

3) A cidade do Rio de Janeiro fechou as escolas1, mas manteve o serviço de almoço para as crianças. É possível que isso seja feito nas escolas públicas municipais de Curitiba com vistas a manter a segurança alimentar das crianças mais pobres?

Justificativa Este pedido de informações baseia-se no dever e no direito de fiscalização do Poder Legislativo, bem como numa preocupação genuína com a condição de vida da população curitibana de baixa renda nesse período de grave crise sanitária, social e econômica.    
1 https://exame.abril.com.br/brasil/rj-suspende-aulas-mas-mantem-almoco-para-criancas-da-escola-publica/

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