COVID-19 Pedido de informação População de rua

Pedido de informação 138/2020. Sobre o atendimento da população em situação de rua durante o período de enfrentamento da COVID19.

EMENTA

Solicita informações sobre o atendimento da população em situação de rua durante o período de enfrentamento da COVID19.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Curitiba e à FAS, solicitando as seguintes informações:

Considerando os desdobramentos recentes da crise desencadeada pelo Corona Vírus, encaminha-se este pedido de informações para averiguação de quais medidas a Prefeitura tem tomado ou irá tomar com relação à população em situação de rua.

Nesse sentido, questiona-se:

1) Há previsão de suspensão dos serviços dos Centros Pop?

2) Será mantido o regime de disponibilização de albergues e hotéis para população em situação de rua?

3) Sobre o sistema de alimentação, serão mantidas as 3 refeições disponibilizadas para população em situação de rua?

4) Quais procedimentos serão adotado para disponibilização de meios de proteção e higiene, pelo Município, como a disponibilização de álcool em gel para a população em situação de rua, pelo menos, nos locais de atendimento e recepção dessa população?

5) Sobre a população em situação de rua que não se encontra cadastrada nós centro pops, quais medidas serão tomadas no sentido de proteger, previnir e orientar essas pessoas?

Justificativa

Este pedido de informações baseia-se no dever e no direito de fiscalização do Poder Legislativo, bem como numa preocupação genuína com a condição de vida da população curitibana em situação de rua nesse período de grave crise sanitária, social e econômica.

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