COVID-19 Pedido de informação Programas habitacionais Situação Emergencial

Pedido de informação 151/2020. Solicita informações sobre o Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Curitiba, durante o período de Situação Emergencial em Saúde Pública.

EMENTA

Solicita informações sobre o Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Curitiba, durante o período de Situação Emergencial em Saúde Pública.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba, solicitando as seguintes informações:


Em pronunciamento nacional, no dia de 18 de março de 2020, o Ministro de Desenvolvimento Regional do Governo Federal anunciou a possibilidade de
utilização de imóveis do Minha Casa, Minha Vida que ainda não foram entregues aos futuros moradores e que se encontram vazios, para que sirvam de leitos e áreas de isolamento de pacientes infectados pela COVID-19 e em acompanhamento médico-hospitalar. Sabendo-se que a produção do programa Minha Casa, Minha Vida em Curitiba, encontra-se cada vez menor, questionase:

1.1) Há imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida dentro do Município de Curitiba que poderiam ser utilizado para dar assistência o SUS como leitos?
1.2) Esses imóveis serão utilizados para tal fim

Justificativa

Sabe-se, hoje, através do Pedido de Informações nº 062.00241.2019, que temos a seguinte produção de moradias pelo Programa: Em 2017 são 37 imóveis para a faixa 01, 483 imóveis para a faixa 02; Em 2018, 145 imóveis para faixa 1,5, 394 imóveis para faixa 2; Em 2019, 174 imóveis para faixa 1,5. Este pedido se justifica pelo poder fiscalizador constitucionalmente atribuído aos vereadores municipais, em especial face à constante preocupação com a manutenção de condições de vida digna e garantia do atendimento das pessoas que necessitarem de ambulatórios para os casso de infecção da COVID-19.

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