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Pedido de informação 304/2020.Solicita informações sobre a atuação da Fundação Cultural de Curitiba e da Prefeitura Municipal visando a assistência e financiamento de trabalhadores do setor cultural durante o período de pandemia gerada pela COVID-19.

EMENTA

Solicita informações sobre a atuação da Fundação Cultural de Curitiba e da Prefeitura Municipal visando a assistência e financiamento de trabalhadores do setor cultural durante o período de pandemia gerada pela COVID-19.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba e à Fundação Cultural de Curitiba, solicitando as seguintes informações:

Fizemos o convite para que a Presidenta da Fundação Cultural de Curitiba comparecesse à Câmara de Vereadores para que fossem sanadas dúvidas acerca da atuação da Prefeitura e da Fundação ao longo do período de pandemia. No entanto, a Presidenta focou nas atividades cotidianas da Fundação Cultural de Curitiba e pouco adentrou nas questões relativas às medidas tomadas à proteção e assistência dos profissionais da cultura no período de quarentena.

Assim, questiona-se:

  1. Caso a Lei Aldir Blanc seja sancionada pela presidência, como será destinada essa verba ao setor cultural?
  2. Caso os recursos da Lei Aldir Blanc venham para a cidade, quais os prazos e estratégias de repasse e incentivos com esses recursos? Qual a estratégia prevista de apoio ao setor?
  3. Caso a Lei Aldir Blanc não seja sancionada, qual é o plano municipal para apoio aos trabalhadores da cultura e espaços culturais da cidade?
  4. A LOA prevê até 14 milhões para o Fundo Municipal de Cultura. Qual o valor previsto para real investimento em 2020? Quais os esforços estão sendo feitos para implementar essas verbas já aprovadas?
  5. Nós propomos um projeto de lei, para permitir que o Fundo Municipal de Cultura pudesse ser utilizado para apoiar trabalhadores da cultura e essa cadeia como um todo, em situações de emergência. O PL ainda não foi para votação. Qual posição da FCC sobre essa questão? Existe alguma outra alternativa que vocês sugerem caso sejam contrários?
  6. Uma questão que sempre ronda o Setor Cultural e, agora mais do que nunca é necessária, são as políticas para um real mapeamento do setor: seus agentes culturais, cadeia envolvida, impactos econômicos, indicadores sociais e culturais. Vocês têm trabalhado nesse sentido?
  7. Existe um mapeamento completo do setor cultural (trabalhadores da cultural e da economia criativa) feito pela Fundação Cultural de Curitiba para apoiar e balizar o planejamento do atendimento emergencial a essas pessoas (contemplando toda a cadeia, incluindo equipe técnica, de produção, de criação, entre outros profissionais que não são performers)? 
  8. Existe também um mapeamento dos espaços culturais, sedes de companhia, casas de show, escolas culturais, salas de exposição, entre outros espaços que fazem parte da estrutura cultura da cidade? Como a Fundação Cultural de Curitiba prevê apoiar a manutenção dos mesmos? 
  9. O Edital de Cultura Digital contemplou uma parcela muito pequena dos profissionais da cultura da cidade. Que outras estratégias estão sendo desenhadas nesse sentido? Outros editais e prêmios estão sendo criados?
  10. Como a Fundação Cultural de Curitiba está estudando a adaptação dos projetos em andamento e futuros editais a serem aberto, considerando a realidade atual e os protocolos sanitários exigidos? Há um pensamento em apoiar pesquisa, formação, processos de criação, dialogando com esse momento de distanciamento social?
  11. Os editais e prêmios são ações importantes, porém eles prevêem necessariamente uma análise de mérito para serem julgados e aprovados. Como a Fundação Cultural de Curitiba planeja atender, de forma emergencial, trabalhadoras e trabalhadores da cultura de forma ampla? Considerando a situação emergencial das pessoas, há estratégias que não dependam desse tipo de análise nesse momento, de forma excepcional e sem julgamento de mérito?
  12. Muitas produtoras e produtores estão com projetos em andamento pela Lei de Incentivo Municipal: como está o atendimento a esses proponentes? Qual a situação da comissão de acompanhamento dos projetos da Lei de Incentivo Cultural que estão em andamento? Há notícias de que apenas uma reunião foi realizada desde março. Porque ela não se reúne ao menos uma vez por mês? Proponentes nos relataram dificuldade nesse diálogo.
  13. Como a FCC está vendo os caminhos e possibilidades de pedido de readequação de projetos culturais em andamento? Existe alguma previsão de excepcionalidade para permitir que, em função da pandemia, os projetos e suas ações sejam devidamente adequados à essa situação? Tivemos notícias de projetos cujas contrapartidas sociais puderam ser readequadas ao formato digital; enquanto isso outros projetos que solicitaram a mudança para o formato digital de objetos principais (como shows e apresentações) não tiveram aprovação. Como podemos encontrar caminhos para permitir que o setor possa se adaptar aos desafios que esse momento exige?
  14. Como a FCC tem visto a futura reabertura dos espaços culturais e como está se preparando para isso? Já existem estudos de protocolo de como estes espaços deverão se adequar para funcionar para isso?
  15. Existem editais e premiações já previstas como um planejamento pós pandemia?

Justificativa

O presente pedido de informações tem como objetivo a dar concretude ao poder fiscalizador atribuído aos vereadores municipais pela Constituição de 1988. 

A pandemia gerada pela COVID-19 inviabilizou eventos e atividades que promovam contato entre pessoas em todo o município de Curitiba. Diante disso, houve o cancelamento de todos os eventos, shows, apresentações, peças, entre outras atividades culturais no município.

Essa condição fez com que os trabalhadores da indústria cultural ficassem sem amparo econômico. Isso engloba toda a cadeia produtiva, desde os profissionais que promovem tais eventos até os que são contratados, muitas vezes na informalidade ou com contratos temporários, para atividades esporádicas.

Assim, justifica-se uma atuação efetiva da Prefeitura de Curitiba, com utilização de Fundos Municipais, no custeio e manutenção desses profissionais enquanto não é possível a realização habitual e desejável das atividades desse setor. 

Note-se, ainda, que o edital da Fundação Cultural de Curitiba que prevê o chamamento de profissionais da cultura para apresentações online não dá conta de contemplar profissionais de toda a cadeia produtiva desta área, uma vez que muitos são os profissionais que não conseguem apresentar-se, pois fazem parte da estrutura organizativa desses eventos.

Assim, sugere-se um programa mais abrangente e que possibilite a inserção do setor de maneira global.

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