Fiscalização Merenda escolar

Pedido de informação 317/2020. Sobre a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Curitiba.

EMENTA

Solicita informações sobre a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Curitiba.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações:

No site da Prefeitura (1), é possível acessar os cardápios dos diversos tipos de dietas oferecidos na merenda escolar das escolas do município. Diante disso, questiona-se:

1) De que forma a Secretaria concluiu que precisava incluir todos esses tipos de dietas na merenda escolar? Foram feitas pesquisas com os alunos?

2) Como o aluno pode optar pela dieta que ele necessita? É uma informação dada no ato da matrícula?

3) Qual empresa fornece a merenda escolar para o município atualmente? Essa mesma empresa fornece todos os tipos de dieta oferecidos?

4) Qual porcentagem do total dos alimentos oferecidos são industrializados? 

5) Qual a porcentagem do total dos alimentos oferecidos são naturais? Desses, qual a porcentagem de orgânicos?

6) A merenda que vem sendo distribuída desde o decreto de emergência em saúde por causa do novo coronavírus contempla as diferentes dietas ou é padronizada?

7) As diferentes dietas são oferecidas desde quando pela Secretaria da Educação? Foram estabelecidas por lei, decreto, portaria ou outro instrumento formal?

Justificativa

Este pedido de informações se justifica pelo direito e o dever de fiscalização por parte do Poder Legislativo, bem como se faz necessário para trazer informações importantes para instruir a atuação da vereadora que o subscreve.

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