PEDAGRO Pedido de informação

Pedido de informação 433/2020. Solicita informações sobre o impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 005.00222.2019.

EMENTA

Solicita informações sobre o impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 005.00222.2019. Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba e à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando as seguintes informações:

1) O presente projeto de lei nº 005.00222.2019, pretende criar uma Ação Pedagógica de Soberania Alimentar e Gestão de Resíduos Orgânicos nas escolas da rede pública de ensino municipal.

2) Há impacto orçamentário na implementação do programa de ação pedagógica na rede municipal de ensino?

2.1.) Em caso de resposta positiva, qual seria o impacto orçamentário?

3) Tratando-se que projeto com despesa orçamentária, qual seria a melhor fonte de custeio para a sua implementação?

Justificativa
Esse pedido de informações se justifica pelo poder fiscalizador constitucionalmente atribuídos aos vereadores municipais, bem como em razão da necessidade de verificação de impacto orçamentário para projeto de lei nº 005.00222.2019.

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