EMENTA

Solicita informações acerca do plano de ações destinado a empresas de pequeno e médio porte estabelecidas no Município de Curitiba.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Curitiba e à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, solicitando as seguintes informações:

1. O Poder Executivo possui um plano de ação específico a fim de evitar o fechamento de empresas de pequeno e médio porte no Município de Curitiba?
2. O Poder Executivo possui um plano de ação específico a fim de evitar o aumento do desemprego no Município de Curitiba?
3. O Poder Executivo pretende lançar alguma medida de redução ou isenção da carga tributária às empresas de pequeno e médio porte?
4. O Poder Executivo pretende implementar alguma medida de fomento com a intenção de prestar auxílio aos empresários da cidade de Curitiba? 
5. Quando e por quais meios acontecerá a prestação de contas dos recursos recebidos do Governo Federal para enfrentamento da pandemia de COVID-19?

Justificativa

Este pedido se justifica pelo poder fiscalizador constitucionalmente atribuído aos vereadores municipais.