3 de março de 2021
Empresas
Fiscalização
Pedido de informações oficiais
plano de ações
Pedido de informações oficiais do Município 115/2021 solicita informações acerca do plano de ações destinado a empresas de pequeno e médio porte estabelecidas no Município de Curitiba.
EMENTA
Solicita informações acerca do plano de ações destinado a empresas de pequeno e médio porte estabelecidas no Município de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Curitiba e à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, solicitando as seguintes informações:
- O Poder Executivo possui um plano de ação específico a fim de evitar o fechamento de empresas de pequeno e médio porte no Município de Curitiba?
- O Poder Executivo possui um plano de ação específico a fim de evitar o aumento do desemprego no Município de Curitiba?
- O Poder Executivo pretende lançar alguma medida de redução ou isenção da carga tributária às empresas de pequeno e médio porte?
- O Poder Executivo pretende implementar alguma medida de fomento com a intenção de prestar auxílio aos empresários da cidade de Curitiba?
- Quando e por quais meios acontecerá a prestação de contas dos recursos recebidos do Governo Federal para enfrentamento da pandemia de COVID-19?
Justificativa
Este pedido se justifica pelo poder fiscalizador constitucionalmente atribuído aos vereadores municipais.