22 de fevereiro de 2021
Pedido de informações oficiais do Município 89/2021 sobre o protocolo de atendimento a mulheres diagnosticadas com Endometriose.
EMENTA
Solicita informações sobre o protocolo de atendimento a mulheres diagnosticadas com Endometriose.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba e à Secretaria Municipal da Saúde, solicitando as seguintes informações: Qual o número de casos de Endometriose diagnosticados no Município de Curitiba? Em qual plataforma o registro de casos de Endometriose no Município de Curitiba se encontra? Qual o serviço referenciado para Endometriose no Município de Curitiba? Existem ações específicas que acompanhem as pacientes após o diagnóstico de Endometriose? Se sim, quais?
Justificativa
Este pedido se justifica pelo poder fiscalizador constitucionalmente atribuído aos vereadores municipais.
Ademais, Conforme veiculado pela Agência Senado em 2020: A endometriose é uma doença inflamatória que ataca o tecido do útero, os ovários, a bexiga e até o intestino. Os sintomas podem surgir na adolescência e incluem dores durante relações sexuais, entre as menstruações, ao defecar e ao urinar, sangramento na urina ou nas fezes, além de forte cólica menstrual. O processo inflamatório progressivo causado pela enfermidade pode comprometer a função de órgãos e tecidos, causando infertilidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 180 milhões de mulheres enfrentam a endometriose. No Brasil, são 7 milhões de casos, o que corresponde a aproximadamente uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.