22 de fevereiro de 2021
Pedido de informações oficiais do Município 90/2021 sobre os recursos financeiros destinados ao Hospital do Trabalhador.
EMENTA
Solicita informações sobre os recursos financeiros destinados ao Hospital do Trabalhador.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba e à Secretaria Municipal da Saúde, solicitando as seguintes informações:
- Qual é o regime de contrato entre a Prefeitura de Curitiba e o Hospital do Trabalhador? Requer a cópia do documento que comprova o regime contratual entre as partes mencionadas.
- Qual valor é destinado anualmente ao Hospital do Trabalhador?
- Há previsão de reajuste do valor destinado? Se sim, qual é o índice utilizado?
Justificativa
Este pedido se justifica pelo poder fiscalizador constitucionalmente atribuído aos vereadores municipais. Ademais, o Hospital do Trabalhador é a maior unidade hospitalar da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná e um centro de excelência reconhecido regional e nacionalmente, nas áreas de trauma e emergência, materno-infantil, saúde do trabalhador e infectologia, cuja demanda de atendimento em sua maior parte é de pacientes SUS residentes em Curitiba, razão pela qual as informações solicitadas se fazem necessárias.