Dia Municipal da Epilepsia Epilepsia Purple Day

Institui o Dia Municipal da Epilepsia.

Tramitação: Aguardando Votação

EMENTA
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 11.764/2006 que “Institui o Dia Municipal da Epilepsia, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de setembro”.

Art. 1º Esta lei altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.764/2006 que “Institui o Dia Municipal da Epilepsia, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de setembro”.
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 11.764/2006 que “Institui o Dia Municipal da Epilepsia, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de setembro” passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Epilepsia”, no calendário oficial do Município de Curitiba, a ser comemorado anualmente no dia 26 (vinte e seis) de março.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa
De acordo com a Liga Brasileira de Epilepsia, o “Purple Day” (Dia Roxo) é um dia de esforço internacional dedicado ao aumento da conscientização sobre a epilepsia em todo o mundo.
No dia 26 de março, anualmente, as pessoas em países ao redor do mundo são convidadas a usar roxo em um dia de acolhimento e apoio conscientização da epilepsia. O “Purple Day” foi criado em 2008, por Cassidy Megan, uma criança na época com nove anos, de Nova Escócia, no Canadá, com a ajuda da Associação de Epilepsia da Nova Escócia (EANS).
Como a Lei nº 11.764/2006 foi proposta em 2005 e promulgada em 2006, é necessário que seu texto se adeque ao movimento mundial em apoio à epilepsia que estabeleceu uma data oficial diversa daquela prevista na lei.

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