Saúde

PL 332/2017 Semana da prevenção ao traço de anemia falciforme.

Tramitação: Aprovado

EMENTA

Dispõe sobre a criação da “Semana da prevenção ao traço de anemia falciforme”, no Município de Curitiba.

Art. 1º Fica criada a “Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme”, a ser comemorada anualmente na última semana de abril.Art. 2º A Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme no Município de Curitiba será promovida anualmente, na última semana do mês de abril, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Saúde.Art. 3º As atividades a serem desenvolvidas na Semana têm por objetivo:I – promover o conhecimento da doença tais como origem, sintomas, tratamentos entre outros;II – facilitar o acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento;III – informar os profissionais de saúde e a população sobre a doença.IV – a promoção da busca ativa por meio do diagnóstico clínico e laboratorial dos familiares dos portadores do traço ou doentes, incluindo crianças, adolescentes e adultos em quem a doença não foi diagnosticada;V – o aconselhamento genético ou a orientação familiar aos portadores do traço ou doentes, bem como a seus familiares;

Art. 4º Para desenvolvimento das atividades e evitar ônus para o município, o Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, poderá envolver ao realizar parcerias com entidades públicas e privadas que tenham envolvimento com a doença.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Justificativa

A anemia falciforme é uma doença hereditária, caracterizada pela presença de uma hemoglobina anormal, que sob determinadas condições de desoxigenação,polimeriza, deformando as hemácias, causando deficiência no transporte de oxigênio e gás carbônico e outras complicações, nos indivíduos acometidos pela doença, não é contagiosa, não tem cura, porém, pode ser controlada através de alguns cuidados básicos de saúde.Do ponto de vista numérico, especialistas estimam que a frequência de portadores pode chegar a 10% da população negra e parda brasileira e a 2% da população em geral.O Ministério da Saúde traz uma proposta de programa nacional, através do PAF -Progarama de Anemia Falciforme, mas apresenta apenas diretrizes, devendo os Municípios implantarem e regulamentarem o atendimento às vítimas, conforme já está acontecendo em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.Há necessidade de divulgar para a população todos os fatos relacionados com a doença, como origem, sintomas, tratamento relação da mesma com outras doenças de sangue, etc., objetivando de vida qualidade às pessoas com anemia falciforme,pois em decorrência da doença, a expectativa de vida torna-se menor.Apesar de não ter tratamento definitivo para a doença há vasta informação sobre a possibilidade de melhoria da qualidade de vida dos portadores.Assim, com a divulgação das informações adequadas, à todas as pessoas que têm o traço ou a doença qualidade de tratamento, inclusive, preventiva, no tocante a futuras gerações, com o oferecimento de aconselhamento genético.005.00344.2017A anemia falciforme é uma doença hereditária, caracterizada pela presença de uma hemoglobina anormal, que sob determinadas condições de desoxigenação,polimeriza, deformando as hemácias, causando deficiência no transporte de oxigênio e gás carbônico e outras complicações, nos indivíduos acometidos pela doença, não é contagiosa, não tem cura, porém, pode ser controlada através de alguns cuidados básicos de saúde.Do ponto de vista numérico, especialistas estimam que a frequência de portadores pode chegar a 10% da população negra e parda brasileira e a 2% da população em geral.O Ministério da Saúde traz uma proposta de programa nacional, através do PAF -Progarama de Anemia Falciforme, mas apresenta apenas diretrizes, devendo os Municípios implantarem e regulamentarem o atendimento às vítimas, conforme já está acontecendo em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.Há necessidade de divulgar para a população todos os fatos relacionados com a doença, como origem, sintomas, tratamento relação da mesma com outras doenças de sangue, etc., objetivando de vida qualidade às pessoas com anemia falciforme,pois em decorrência da doença, a expectativa de vida torna-se menor.Apesar de não ter tratamento definitivo para a doença há vasta informação sobre a possibilidade de melhoria da qualidade de vida dos portadores.Assim, com a divulgação das informações adequadas, à todas as pessoas que têm o traço ou a doença qualidade de tratamento, inclusive, preventiva, no tocante a futuras gerações, com o oferecimento de aconselhamento genético.

Emenda Modificativa 0034.80.2017

Modifique-se o artigo 1º da Proposição nº 005.00332.2017, onde consta:

Art. 1º Fica criada a “Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme”, a ser comemorada anualmente na última semana de abril.
Passe a constar:

Art. 1º Fica criada a “Semana de Prevenção ao Traço de Anemia Falciforme”, a ser comemorada anualmente na última semana de abril.

Justificativa


Conforme parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Emenda Modificativa 0034.79.2017

Modifique-se a redação do art. 6º do Projeto de Lei, para o seguinte texto:
Art. 6º. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, estabelecendo os critérios para a realização dos convêncios, elaboraçãos de projetos, análise de propostas, definição do material institucional e publicitário a ser exposto nas lixeiras, execução e fiscalização das atividades dos parceiros conveniados.

Justificativa

A presente Emenda trata de ajuste da redação adaptando-a ao tipo legislativo autorizativo.

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