Conscientização Consumo Consciente Institui a Semana Fashion Revolution Moda sustentável

PL 64/2021 Institui a Semana Fashion Revolution Curitiba e dá outras providências.

Tramitação: CCJ

EMENTA

Institui a Semana Fashion Revolution Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a Semana Fashion Revolution Curitiba, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 24 e 30 de abril, a qual passa a integrar o calendário oficial de eventos da municipalidade.

Art. 2º A semana Fashion Revolution Curitiba, tem como objetivos:

I – promover encontros, palestras, oficinas e treinamentos que visem disseminar e fomentar práticas sustentáveis por meio da moda em escolas públicas e privadas e outros equipamentos urbanos;

II – fomentar atividades educativas para sensibilizar e conscientizar adolescentes e jovens sobre os impactos sociais e ambientais relacionados aos modelos atuais de produção e consumo;

III – incentivar a busca por alternativas e soluções criativas para futuros mais sustentáveis;

IV – utilizar a moda como ferramenta de transformações positivas, despertando a curiosidade e o raciocínio crítico de adolescentes e jovens;

V – estimular a reflexão sobre os benefícios da transparência no processo da cadeia produtiva da indústria da moda, especialmente sobre os impactos para as/os trabalhadoras/es do setor e para o meio ambiente;

VI – disseminar boas práticas, novos conceitos, processos, materiais e modelos de negócios sustentáveis e com responsabilidade social;

VII – despertar o interesse das pessoas sobre a origem dos produtos que fazem parte do cotidiano e os possíveis impactos que as escolhas de compra podem ter no meio ambiente e nas pessoas;

VIII – encorajar adolescentes e jovens a pesquisarem sobre os processos e sobre as pessoas envolvidas na cadeia produtiva, a origem e os impactos das diversas matérias-primas e substâncias que um único produto pode conter.

Art. 3º A Administração Pública Municipal poderá realizar parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento das atividades previstas nesta Lei.

Art. 4º Para a execução da presente lei devem-se privilegiar ações que não impliquem ônus para a Administração Pública Municipal. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.

Justificativa

O presente projeto tem como objetivo disseminar e fomentar práticas sustentáveis por meio de atividades educativas para sensibilizar e conscientizar a população sobre os impactos sociais e ambientais relacionados aos modelos atuais de produção e consumo a serem realizadas anualmente durante uma semana, entre os dias 24 a 30 de abril, assim como passem a integrar o calendário oficial de eventos da municipalidade.

Fashion Revolution[1] é um movimento global presente em cerca de 100 países, criado após um conselho global de profissionais da moda se sensibilizar com o desabamento do edifício Rana Plaza em Bangladesh, que causou a morte de 1.134 trabalhadores da indústria de confecção e deixou mais de 2.500 feridos. A tragédia aconteceu no dia 24 de abril de 2013, e as vítimas trabalhavam para marcas globais, em condições análogas à escravidão.

Hoje, ao redor do mundo, são desenvolvidas ações mobilizadoras para incentivar as pessoas a questionarem suas marcas favoritas, convidando-as à simples, porém poderosa, reflexão: #QUEMFEZMINHASROUPAS?

O coletivo existe para que a indústria da moda seja limpa, segura, justa, transparente e responsável. Seus integrantes agem por meio de disseminação de informação, educação, colaboração e mobilização, acreditando no poder de transformação positiva da moda, cujos principais objetivos são conscientizar sobre os impactos socioambientais do setor, celebrar as pessoas por trás das roupas, incentivar a transparência e incentivar a sustentabilidade. 

No Brasil o movimento opera desde 2014 desenvolvendo projetos, realizando atividades e fomentando a união de uma rede de pessoas, iniciativas e organizações do setor. Em 2018 foi constituído o Instituto Fashion Revolution Brasil, uma organização não governamental e sem fins lucrativos.

Uma das inúmeras ações realizadas pelo movimento é a Semana Fashion Revolution, evento que aborda temas como consumo, composição das roupas, condições de trabalho e ações coletivas, que no ano de 2020, foram desenvolvidas dentro do contexto da pandemia da Covid-19. O movimento realiza diversas ações com a participação de pesquisadores, educadores, trabalhadores da cadeia produtiva, criativos, agências de tendências, ONGs, imigrantes, políticos, ambientalistas e cooperativas de periferias do mundo inteiro.

A Semana Fashion Revolution acontece simultaneamente em mais de 100 países, com o intuito de promover o debate sobre como podemos revolucionar a história da moda rumo a um setor mais transparente, ético e limpo. Como parte de sua campanha, o Fashion Revolution também convida todos a questionar #QuemFezMinhasRoupas, e demandar que as marcas de moda protejam e dêem suporte aos trabalhadores de sua cadeia de produção.

Vale destacar que a Semana Fashion Revolution 2019 envolveu aproximadamente 25 mil pessoas em 50 cidades do Brasil e contou com mais de 230 voluntários, 48 representantes locais, 55 embaixadores em 114 escolas e universidades, comprometidos com a organização de 815 eventos. A Semana Fashion Revolution, todos os anos, reúne milhões de pessoas no mundo em torno do #QuemFezMinhasRoupas, conectando diferentes atores e endereçando responsabilidades para as partes que compõem a indústria da moda. Em 7 anos de história, o Brasil se mantém como o país com os resultados mais expressivos da Semana Fashion Revolution.

Em 2020, aproximadamente 600 marcas participaram da campanha e cerca de 170 mil pessoas foram impactadas pelos eventos no país.

De acordo com matéria veiculada pelo portal Agência FIEP, a Rota Estratégica para o Futuro da Indústria do Paraná – 2031, lançada pelo Sistema Fiep em 21/01/2021, aponta ações de curto, médio e longo prazo para que o Paraná se torne referência em moda sustentável, inovadora, competitiva e reconhecida internacionalmente.
Ainda conforme o texto:  

“O Paraná tem o quinto maior parque industrial deste setor no Brasil, com 4.738 estabelecimentos, ficando atrás de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Em número de estabelecimentos, o principal segmento é o de confecção de artigos do vestuário e acessórios, com 3.748 estabelecimentos, que respondem a 79,10% dos estabelecimentos do setor no Estado. O setor emprega quase 70 mil trabalhadores no Paraná (terceiro maior empregador do estado, perdendo apenas para os setores de alimentos e construção civil).

O Estado também é o sexto maior em vendas (5,3%), totalizando R$ 7,05 bilhões em 2018, cuja produção industrial do segmento em 2018 foi R$ 6,99 bilhões, representando 5,2% da produção da indústria (sexta maior do país).

A maior parte dos estabelecimentos está no Norte Central, no Noroeste, na Região Metropolitana de Curitiba e no Oeste, com 3.870 empresas ou 81% de todos os estabelecimentos do Paraná, composto, majoritariamente, por microempresas (3.937 ou 83,1%).

Os municípios de Apucarana, Maringá, Cianorte, Curitiba e Londrina concentram o maior número de postos de trabalho do setor, com 23.094 empregos, ou 33,2% do total do setor no Estado.


O setor, no Paraná, exportou US$ 231,5 milhões em 2020 (o oitavo maior volume dentre os estados brasileiros) ou 4% do total comercializado externamente pelo Brasil. O setor apresenta superávit de US$ 145,1 milhões, pois as importações em 2020 atingiram US$ 86,4 milhões.

Dos mais de US$ 231,5 milhões exportados em 2020, cerca de 47,8% foram destinados a três países (Estados Unidos, China e Itália) e mais de 62,8% se concentraram no segmento de couro e artefatos.”  

Desse modo, instituir a Semana Fashion Revolution Curitiba, com o intuito de fomentar práticas sustentáveis na indústria da moda, incentivando a população a explorar os desafios e as soluções sustentáveis dentro do sistema do setor, alinha-se com a política da Administração Pública Municipal, que por seu representante, o prefeito Rafael Greca, na 3ª edição do Smart City Expo Curitiba, versão brasileira do maior evento de cidades inteligentes do mundo, realizada nos dias 26 e 27 de março de 2020, afirmou que:  

“Curitiba voltará a ser a capital mundial da inovação, no mês dos 327 anos da capital, reunindo especialistas, governos, empresas e profissionais de todo o mundo, que debaterão e buscarão soluções para o desenvolvimento sustentável das cidades”  

Registre-se que segundo o Fashion Revolution:

“A moda é uma força a ser considerada. Ela inspira, provoca, conduz e cativa. O Fashion Revolution acredita no poder de transformação positiva por meio da moda.”

Dessa forma, sabendo da busca incessante desta Casa Legislativa por uma cidade cada vez mais na vanguarda de ações que buscam uma cidade sustentável comprometida com a responsabilidade social é que pedimos o apoio de todas e todos os vereadoras/es para a aprovação desta lei.

[1] https://www.fashionrevolution.org/south-america/brazil/
[2] https://agenciafiep.com.br/2021/01/21/parana-quer-ser-referencia-em-moda-sustentavel-inovadora-e-competitiva/

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