Decreto Governador Reservatórios de água

Requerimento 229/2020 Requer envio de expediente ao Governador do Estado do Paraná, solicitando a solicitando a inclusão no Grupo de Trabalho instituído por Decreto Estadual com a finalidade de agilizar a construção de um corredor ecológico com quatro novos parques e reservatórios de água.

EMENTA

Requer envio de expediente ao Governador do Estado do Paraná, solicitando a inclusão no Grupo de Trabalho instituído por Decreto Estadual com a finalidade de agilizar a construção de um corredor ecológico com quatro novos parques e reservatórios de água ao longo do Rio Iguaçu na Região Metropolitana de Curitiba, de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu, bem como do terceiro setor, da sociedade civil organizada, dos municípios envolvidos, das comunidades impactadas e de universidades.

Requer envio de expediente ao Governador do Estado do Paraná, solicitando a inclusão no Grupo de Trabalho instituído por Decreto Estadual com a finalidade de agilizar a construção de um corredor ecológico com quatro novos parques e reservatórios de água ao longo do Rio Iguaçu na Região Metropolitana de Curitiba, de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu, bem como do terceiro setor, da sociedade civil organizada, dos municípios envolvidos, das comunidades impactadas e de universidades.

Requer ainda, que haja a interlocução entre o projeto proposto para a construção do corredor ecológico e os diferentes circuitos cicloturísticos existentes e em elaboração na Região Metropolitana de Curitiba e também ao longo do Rio Iguaçu, visando o estabelecimento de um grande corredor cicloturístico entre Curitiba e Foz do Iguaçu.

Justificativa

Justifica-se a presente proposição, tendo em vista que tratando-se de temática referente aos recursos hídricos há a necessidade de se respeitar os ditames legais federais e estaduais que preveêm uma gestão participariva e descentralizada.Além do respeito à legislação pátria, a ampliação deve qualificar o Grupo de Trabalho e garantir mais assertividade à tomada de decisões pelo Poder Público, o que se mostra primordial para a realização de qualquer revisão do Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu (AIERI), que é um dos escopos do mencionado grupo.Ressalte-se que a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, prevê em seu artigo 1º que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Do mesmo modo o faz a Lei Estadual nº 12.726/99, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no seu artigo 2º. Ao longo de seus dispositivos ambas as normativas reforçam e detalham o princípio de uma gestão descentralizada e participativa.Nesse sentido, faz-se indispensável a participação das universidades públicas estaduais, que em diversos departamentos possuem pesquisa e conhecimento acumulado nos temas nos quais o proposto grupo de trabalho irá se debruçar, assim como de outros representantes da sociedade civil.Além, é claro, da fundamental participação das comunidades usuárias dos recursos hídricos e de representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que realizam trabalho extremamente competente e aprofundado em suas localidades.A interlocução entre o projeto proposto para a construção do corredor ecológico e os diferentes circuitos cicloturísticos existentes e em elaboração na Região Metropolitana de Curitiba e também ao longo do Rio Iguaçu, por outro lado, visando o estabelecimento de um grande corredor cicloturístico entre Curitiba e Foz do Iguaçu, tem a finalidade de valorizar a cultura, os atrativos da Região Metropolitana de Curitiba e fomentar a economia local, além da melhoria da saúde e bem-estar de quem usa bicicleta. Sendo assim, espera-se a compreensão do Poder Executivo para que promova as alterações ora requeridas.

Notícias relacionadas

Vereadora Maria Leticia apoia campanha de revitalização do Rio Belém
Maria Leticia acompanha posse da nova equipe da SEJU
Maria Leticia se reúne com forças de segurança do Paraná