Saúde

PL 0278/2017 Altera a Lei 11.119.

Tramitação: Arquivado

EMENTA

Altera a Lei 11.119 de 20 de agosto de 2004, que institui o dia de esclarecimento e diagnóstico precoce da osteoporose.

Art. 1º Altera a ementa da Lei Ordinária 11.119 de 20 de agosto de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.

Art. 2º Altera o artigo 1º da lei 1.119 de 20 de agosto de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º – Fica instituído, no calendário do Município de Curitiba, o “Dia de Esclarecimento e Diagnóstico Precoce da Osteoporose”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de Outubro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O Dia Mundial de Combate à Osteoporose é celebrado anualmente em 20 de outubro, inclusive, no Estado do Paraná, que através da Lei 18960 de 14 de março de 2017, instituiu o dia estadual da prevenção da osteoporose no dia 20 de outubro.

Esta celebração do Dia Mundial de Combate à Osteoporose no dia 20 de outubro, é uma iniciativa da Fundação Internacional de Osteoporose (International Osteoporosis Foundation – IOF), que conta com o apoio global de diversas instituições e tem o intuito de conscientizar as pessoas sobre os cuidados que se deve ter para prevenir a doença, que já é considerada o segundo maior mal ao nível mundial, ficando atrás apenas das doenças cardiovasculares osteoporose, a partir dos 50 anos, atingindo 1 em cada 3 mulheres e 1 em cada 5 homens.

As estimativas do IBGE apontam que a população brasileira com mais de 60 anos aumentou e deve crescer ainda mais, saltando de 14 para 58 milhões nos próximos 45 anos. Desse total, cerca de 10 milhões são acometidas pela osteoporose, doença metabólica caracterizada pela fragilidade nos ossos.

Considerando que a Lei Municipal foi aprovada antes da lei Estadual e que no mundo inteiro e no Estado do Paraná, a data da Conscientização da Osteoporose é dia 20 de outubro, não há porque em Curitiba ser instituída no dia 03 de maio, razão pela qual o presente projeto tem objetivo de unificar a mesma data do Estado com o Município.

Substitua-se o Projeto de Lei 0031.72.2017

EMENTA

Substitua-se o Projeto de Lei, que INSTITUI O DIA DE ESCLARECIMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA OSTEOPOROSE, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Altera o art. 1º da Lei 11.119 de 20 de agosto de 2004, que “Institui o Dia de Esclarecimento e Diagnóstico Precoce da Osteoporose”.

Art. 1º O art. 1º da Lei 11.119, de 20 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Fica instituído, no calendário do Município de Curitiba, o Dia de Esclarecimento e Diagnóstico Precoce da Osteoporose, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O substitutivo geral atende as considerações do parecer 477/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

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