Politicas para mulheres

Sugestão ao Executivo 0182/2018 Criação de Ouvidoria e Acolhimento, no âmbito da Casa da Mulher Brasileria, de mulheres que sofrem violência obstétrica.

EMENDA

Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão:
criação de Ouvidoria e Acolhimento, no âmbito da Casa
da Mulher Brasileria, de mulheres que sofrem violência obstétrica.

A criação de uma Ouvidoria ou de outro serviço similar, juntamente com o
Acolhimento, no âmbito da Casa da Mulher Brasileira, de mulheres que sofrem violência, abuso ou qualquer forma de desrespeito obstétrico, adotando-se, caso entendimento favorável, tais medidas como Política Pública de proteção à mulher.

Justificativa

A violência obstétrica é uma realidade. Embora nem todas as mulheres estejam familiarizadas com o assunto, muitas já foram vítimas desse tipo de agressão, que pode ser física ou verbal, tanto durante o parto quanto no pré-natal. São xingamentos, recusa de atendimento, realização de intervenções e procedimentos médicos não necessários, como exames de toque a todo instante, grandes episiotomias ou cesáreas desnecessárias. Isso só para citar alguns dos exemplos dessa enorme lista.
Até alguns anos atrás o tratamento ríspido e as condutas médicas eram aceitas pelas mulheres e famílias sem serem contestadas, atualmente, a situação está começando a mudar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já se posicionou a respeito do tema e publicou um documento sobre a prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto. A discussão é importante porque, ainda hoje, muitas mulheres continuam sendo vítimas de violência justamente no momento em que estão mais vulneráveis. Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, realizada com mulheres que tiveram filhos na rede pública e privada, revelou de 25% delas sofreu algum tipo de violência obstétrica – número alto, que acende um sinal de alerta. Dentro desta seara, iniciaram-se estudos e “Rodas de conversa” para tratar do assunto, dentre elas a realizada pela Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras do Estados – ABENFO, onde se chegou à conclusão de são formas de abuso ou desrespeito, dentre outros: O abuso físico, a imposição de intervenções não consentida, realização de intervenções consentidas com base em informações parciais ou distorcidas, cuidado não confidencial ou não privado, cuidado indigno ou abuso verbal, discriminação, abandono, negligência ou recusa de assistência, detenção indevida. A OMS afirmou recentemente que “no parto normal, deve haver uma razão
válida para interferir no processo natural. O objetivo do cuidado é conseguir uma mãe e uma criança saudáveis com o menor nível possível de intervenção compatível com a segurança”. Por isso, algumas práticas que devem ser abolidas (em trabalho de parto normal), de acordo com a OMS: raspar os pelos pubianos, enemas para esvaziamento do intestino, não deixar a mulher comer ou beber, dizer à mulher para prender a respiração e empurrar durante a segunda fase do trabalho de parto (em vez de deixá-la fazer o seu próprio caminho), esticar e interferir na entrada da vagina quando o bebê está nascendo, episiotomia, levar o bebê para longe de sua mãe no nascimento, forçar a mulher a deitar-se de costas durante o trabalho de parto, entre outros. Em virtude esses argumento e de outros disponíveis nos meios de comunicação,sugere-se a a criação de uma Ouvidoria ou de outro serviço similar, juntamente com o acolhimento, no âmbito da Casa da Mulher Brasileira, de mulheres que
sofrem violência, abuso ou qualquer forma de desrespeito obstétrico, uma vez que esta entidade já realiza acolhimento de mulher em situação de
vulnerabilidade, servindo os serviços ora sugeridos para criação de estatística específica e encaminhamento correto para tomada das respectivas providências.

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