Pedido de informação Saúde Sugestão ao Executivo

Indicação de Sugestão ao Executivo 86/2017 Pedido de informações oficiais à Secretaria de Saúde.

EMENDA

Pedido de informações oficiais à Secretaria de Saúde.

Solicita à Secretaria de Saúde as seguintes informações:
01- A secretaria de Saúde recebe verba federal referente ao “SVO”?
02- Se recebe a verba, qual o valor recebido nos últimos 3 anos?
03- Qual a destinação e aplicação desta verba?

Justificativa

Estas informações se fazem necessárias para a verificação de convenios realizados entre a prefeitura e o IML, conforme determina a portaria 1405 de 29.06.2006, do Ministério da Saúde bem como o artigo 15,16 e 17 da portaria 183 de 30/01/2014.

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