Saúde

PL 154/2017 Dispõe sobre atendimento de médicos homeopatas no ICS.

Tramitação: Arquivado

EMENTA

Dispõe sobre o atendimento de médicos hemeopatas no ICS – Instituto Curitiba de Saúde.

Art. 1º – Institui o atendimento médico na especialidade homeopatia no Instituto Curitiba de Saúde.

Art. 2º – A presente lei visa possibilitar aos usuários do ICS a escolha de médico especialista homeopata para o tratamento das especialidades e promover a saúde em todos os seus segmentos, em especial, para propiciar a prevenção de doenças.

Art. 3º – As despesas decorrentes desta lei seão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias no exercício em que ocorrerem.

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor 60 dias após a sua publicação.

Justificativa

A homeopatia é uma ciência médica reconhecida no Brasil como especialidade pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) desde 1987, e esse é um dos motivos pelo qual nosso país é o segundo no mundo em número de médicos homeopatas. A própria organização mundial da saúde reconhece a homeopatia como prática médica alternativa preventiva que pode assegurar um nível mais alto de saúde, através de métodos mais econômicos, simplificados e menos prejudiciais ao organismo.

Segundo dados do site http://www.brasil.gov.br/saude/2014/11/cuidado-homeopata-integral-e-oferecido-para-usuarios-do-sus, os tratamentos homeopáticos são oferecidos em alguns municípios pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e após a inclusão dos serviços homeopatas nos sistemas de informação em saúde, foi possível monitorar a crescente inserção dos procedimentos no SUS.

Hoje, as idéias holísticas (as terapias naturais integradas) esboçadas pelo médico grego Hipócrates, no século IV a.c e praticadas por civilizações milenares, estão mais vivas do que nunca.

A finalidade do projeto é possibilitar aos usuários do Instituto de Saúde de Curitiba a escolha de tratamentos menos invasivos, porém com eficácia comprovada, além de minimizar o impacto financeiro no orçamento do funcionário público na compra de medicamentos, considerando que o tratamento homeopático chega a custar um quinto do tratamento convencional.

Diante do exposto, esperando poder contar com a preciosa atenção dos prezados edis, submeto a presente proposição à apreciação e aprovação de todos.

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