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LEI Nº 15.549 – Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana

LEI Nº 15.549, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Institui a “Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana” no Município de Curitiba, a ser realizada, anualmente, na primeira semana útil do mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 29 de novembro de 2019.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo – Prefeito Municipal

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