Cultura Espaços independentes Incentivo fiscal Sugestão ao Executivo

Sugestão ao Executivo 220/2020. Implementação de incentivo fiscal aos espaços independentes de cultura do Município de Curitiba.

EMENTA

Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba, que encaminhe-se a seguinte sugestão:

Dentro das ações preventivas realizadas pela prefeitura, com base nas orientações da OMS e Ministério da Saúde, sobre a COVID-19, estão inclusas a suspensão de qualquer tipo de evento onde ocorra aglomeração de mais de 50 (cinquenta) pessoas, a partir do dia 23 de março de 2020. Essa ação torna-se necessária no contexto de expansão do vírus, e assim o fez a FCC, via Portaria nº 22 (cf. Diário Oficial do Município nº 50). 

Porém, dentro desse contexto, os trabalhadores, instituições e espaços independentes da cultura ficaram sem condições de sustento próprio e de sua família, uma vez que inviabilizadas as atividades relativas a essas profissões.

Note-se, ainda como questão preliminar, que estes espaços são responsáveis pela contratação de um grande número de profissionais em situações normais, sem pandemia, o que significa um impacto grande na economia do município. 

Considerando a importância do setor artístico e cultural para a economia da cidade e do Brasil, ainda que subestimada e com escassez de dados oficiais e sólidos. O setor criativo representa quase 3% do PIB (Firjan, 2017), além de gerar renda e milhares de empregos, é necessário refletir sobre estes espaços e dar condições à sua manutenção, ainda que na condição atual de interrupção das atividades presenciais.

A impossibilidade completa de subsistência e de manutenção de atividades por parte de profissionais da cultura afeta significativamente o setor, sejam eles do topo ou do início da cadeia produtiva da cultura, de modo que desde os autônomos e informais até os Microempreendedores Individuais, Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, Micro e Pequenas Empresas e outras modalidade de produtores culturais que efetivamente movimentam a indústria cultural curitibana.

A reconhecida importância que o Município de Curitiba dá ao empreendedorismo cultural e a todos os profissionais dessa indústria demanda atitudes mais incisivas de apoio à cultura, de modo que sugere-se a implementação de um programa de isenção e/ou ressarcimento dos valores referentes ao IPTU dos espaços independentes de cultura em Curitiba.

Ciente de que tais ações demandam a atuação do Executivo Municipal, sugere-se que este assuma a possibilidade de incentivo dessa maneira, possibilitando a manutenção dos espaços e colocando a Prefeitura como uma aliada do setor cultural curitibano.

Justificativa
A pandemia gerada pela COVID-19 inviabilizou eventos e atividades que promovam contato entre pessoas em todo o município de Curitiba. Diante disso, houve o cancelamento de todos os eventos, shows, apresentações, peças, entre outras atividades culturais no município.

Essa condição fez com que os trabalhadores da indústria cultural ficassem sem amparo econômico. Isso engloba toda a cadeia produtiva, desde os profissionais que promovem tais eventos até os que são contratados, muitas vezes na informalidade ou com contratos temporários, para atividades esporádicas.

Assim, justifica-se uma atuação efetiva da Prefeitura de Curitiba, com a possibilidade de isenção e/ou ressarcimento de valores referentes ao IPTU pago por espaços independentes de cultura no município. Isso porque esses valores podem significar pouco no orçamento, mas importam muito para a manutenção de espaços que agora sofrem com a pandemia. 

Compreende-se que a Prefeitura é quem deve conduzir tais ações, em virtude da temática envolvida, razão pela qual sugere-se a análise do mérito da questão pelo Executivo Municipal.

Assim, sugere-se um programa abrangente e que possibilite minimamente a manutenção desses espaços e dos empregos por ele gerados, contribuindo diretamente com o equilíbrio econômico de Curitiba.

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