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Sugestão ao executivo – Proposição 203.00106.2020 -Implantação ciclofaixas temporárias

Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão:

Implementação de Ciclofaixas Temporárias dentro da malha viária de toda a cidade de Curitiba, principalmente nos Eixos Estruturais, vias Coletoras, Binários, bem como em áreas onde existam Polos de Comércios e Serviços Essenciais.

As ciclofaixas devem atender às demandas de ruas e avenidas que não estejam contempladas com ciclovias permanentes, para criar uma rota complementar aos ciclistas, que se agregue à rota de ciclovias fixas, dentro das áreas de maior circulação e trânsito de bicicletas.

Devem ser criadas Ciclofaixas temporárias, dentre outras que o Município verifique a pertinência, nas ruas e avenidas abaixo relacionadas:

Rua Teixeira Coelho; Avenida Vicente Machado; Rua Carlos de Carvalho; Rua Desembargador Motta; Rua Brigadeiro Franco; Rua Cruz Machado;
Rua Marechal Floriano; Rua Barão do Rio Branco; Rua Padre Agostinho;
Rua Martim Afonso;
Rua Augusto Stefeld;
Av. Jaime Reis;
Rua Nilo Peçanha;
Avenida Cândido de Abreu; Rua Nicolau Maeder;
Rua Campos Sales.

Palácio Rio Branco, 20 de abril de 2020

Maria Leticia

Vereadora

Justificativa

Desde a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância internacional, decretada pela Organização Mundial de Saúde, o isolamento social e a garantia de distanciamento entre as pessoas se tornou um desafio para todos os governos e

municípios do mundo. Isto porque, não somente concretizar o isolamento social é um desafio por si só, mas também pela necessidade de garantir a segurança sanitária para aqueles que estão inseridos na lógica de trabalho de todo o sistema de serviços essenciais à população.

Neste sentido, cidades por todo o mundo adotaram sistemas de segurança nas ruas, para além do isolamento social, de forma a garantir àqueles que não podem permanecer em casa e que tem – seja por obrigação, seja por necessidade -, que continuar a transitar nas cidades e ir aos seus locais de trabalho.

Dentro da gama de sistemas de segurança, uma das soluções adotada por cidades como Bogotá e Berlim, é a criação de Ciclofaixas Temporárias para garantir a mobilidade urbana, criando circuitos de segurança para todas as pessoas que necessitam se deslocar entre sua casa e o trabalho, em percursos de curta e média distância.

Esta medida atende a orientações da Organização Mundial de Saúde quanto ao distanciamento social seguro entre pessoas nas ruas, impulsionando a utilização de um meio de transporte individual, seguro e arejado, com a segurança sanitária necessária para o combate à expansão do vírus.

Assim, como a segurança sanitária, essa medida também assegura os entregadores ciclistas, um maior trânsito em segurança por toda a cidade, sem necessidade de estar em disputa pelo espaço com carros, motocicletas, ônibus, entre outros veículos automotivos, ou correndo riscos de acidentes devido o aumento da velocidade dos veículos promovido pela diminuição do volume de trânsito (congestionamentos).

É importante dizer que, com a medida de isolamento social – medida esta de extrema importância social para conter a expansão do novo coronavírus -, houve, via de consequência, um aumento expressivo na utilização de aplicativos de entrega

domiciliar e, com isso, o aumento no número de entregadores que utilizam a bicicleta como meio de transporte, bem como de trajetos utilizados e corridas realizadas por eles.

Só na cidade de Curitiba, temos como aplicativos de entrega domiciliar, o IFood, Rappi, UberEats, Jaimes, Mobilibike, Sem CO2 e Bike Messenger (estes 4 últimos, aplicativos locais). Esses aplicativos prestam serviços não apenas de entrega de refeições prontas, como também de realização de compras em farmácias e supermercados. Além desses aplicativos, também os pequenos negócios de bairro têm disponibilizado a opção de entrega domiciliar dos seus produtos como forma de manter ativo o seu negócio, atender a demanda da população local e, ainda, garantir que as pessoas não se aglomerem em locais fechados, nem façam filas para compra de seus produtos.

Grande parte destas empresas, como é publicamente notório, utilizam entregadores que tem como meio de transporte a bicicleta. O que torna esta medida, urgente, para que possam se somar às medidas de manutenção da movimentação da economia local, com a segurança em saúde pública e sanitária destes trabalhadores e, também agregando-se em última instância, a sustentabilidade e diversidade na mobilidade urbana.

Vale destacar que as ciclofaixas temporárias não são uma novidade no mundo, já tendo sido aplicada no Brasil, na cidade de Niterói em 2015. à época, a cidade utilizou as ciclofaixas temporárias para testar os locais onde seria possível e viável a construção de ciclovias fixas. Também em Curitiba, já foram utilizadas ciclofaixas temporárias no ano de 2011, para o lazer familiar, não sendo, portanto, uma novidade para a cidade essa alternativa para solucionar uma determinada demanda.

Para o caso concreto, essas ciclofaixas temporárias garantirão a segurança no trânsito dos trabalhadores, uma vez que terão espaço em vias, usualmente ocupadas somente por carros e, também, garantirão a segurança no que tange a

saúde individual e pública dessa camada da população, pela redução de aglomerações e de proximidade entre as pessoas, contribuindo para o combate à expansão do novo coronavírus.

Ainda, há aqueles que, para se exercitarem e cuidarem de sua saúde física, em tempos de pandemia e isolamento social, também utilizarão e serão beneficiados com a utilização de ciclofaixas temporárias, já que estas expandirão em grande escala, a quilometragem de espaços exclusivos para bicicletas na cidade (entre Ciclovias e Ciclofaixas).

Para concretização dessas ciclofaixas, à exemplo do que já ocorre hoje na Avenida Vicente Machado, poderão ser utilizados cones e outros instrumentos de sinalização de trânsito para garantir que uma das faixas das vias acima destacadas se tornem exclusivas para ciclistas.

Dessa maneira, requer-se o acolhimento desta sugestão, para que possamos tomar medidas que garantam a saúde individual e o bem estar social simultaneamente.

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