Controle e enfrentamento COVID-19 Fiscalização Saúde Sugestão de ato administrativo

Sugestão de ato administrativo. 414/2020. Intensificar a campanha educativa de orientação sobre a adoção das medidas de prevenção, controle e enfrentamento da COVID-19.

Indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão

EMENTA

Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: Intensificar a campanha educativa de orientação sobre a adoção das medidas de prevenção, controle e enfrentamento da COVID-19, previstas nos protocolos de responsabilidade sanitária e social, ao público de bares, restaurantes, cafés, feiras livres e demais estabelecimentos similares. 

Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão.

1. Intensificar a campanha educativa de orientação sobre a adoção das medidas de prevenção, controle e enfrentamento da COVID-19, previstas nos protocolos de responsabilidade sanitária e social, ao público de bares, restaurantes, cafés, feiras livres e demais estabelecimentos similares.

2. Adotar protocolo para orientação aos responsáveis e prepostos dos estabelecimentos acima mencionados sobre as providências a serem tomadas e quais canais diretos de comunicação com a adminitração pública devem ser acionados em casos de aglomerações e descumprimento das medidas de prevenção da COVID-19.

Tal proposiçao visa dar ainda maior amplitude às mencionadas orientações por meio de medidas educativas, de forma a conscientizar a população de maneira geral, notadamente o público frequentador desses segmentos sobre a importância da adoção das mencionadas medidas para a prevenção e controle da COVID-19.

Justificativa

A atual situação da cidade de Curitiba, em relação a evolução da transmissão do novo coronavírus SARS CoV2 e aos casos confirmados de COVID-19, assim como a resposta do sistema de saúde para o atendimento em tempo oportuno dos casos suspeitos e confirmados, indica a bandeira amarela, nível 1/Alerta.

A bandeira amarela indica sinal de alerta constante devido à pandemia em razão de não se verificar ainda situação de normalidade e segurança. Logo, todos devem estar o tempo todo vigilantes e adotando medidas de precaução previstas nos protocolos de responsabilidade sanitária e social.

Com o reconhecimento da bandeira amarela, o movimento desses espaços aumentou consideravelmente e embora bares, restaurantes, cafés, feiras livres e demais estabelecimentos similares, adotem todas as medidas previstas na Resolução SMS nº 01/20, no Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social e demais legislações relativas à pandemia, ainda nota-se a necessidade de intensificação de medidas educativas de conscientização e orientação das pessoas a respeito da gravidade da doença e da importância da adoção de protocolos para a sua prevenção.

Ainda que toda a população esteja empenhada em realizar todos os esforços para seguir todas as recomendações e orientações a respeito da prevenção, controle e enfrentamento da COVID-19, o que se percebe em algumas circunstâncias é um certo desconhecimento de parte da população sobre tais medidas e sobre a gravidade do problema, razão pela qual a adoção de campanhas educativas para que de fato as orientações a respeito dos protocolos de prevenção da disseminação do novo coronavírus sejam cumpridos pelas pessoas e que estas efetivamente se conscientizem sobre a importância e aplicação dos mesmos se fazem essenciais.

Assim, de forma a mitigar eventuais consequências negativas à população em geral com consequente impacto nos indicadores da pandemia, recomenda-se a promoção de campanha eudcativa específica de conscientização desse público.

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