Combate ao assédio sexual Pedido de informação Politicas para mulheres Segurança no transporte público

Sugestão de ato administrativo ou de gestão 183/2020. Aplicação de placas adesivas nos ônibus com informações de combate ao assédio sexual.

Tramitação: Projuris

EMENTA

Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: aplicação de placas adesivas nos ônibus com informações de combate ao assédio sexual.

Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão.

O combate ao assédio sexual deve estar presente no cotidiano da cidade, tanto para que as vítimas possam aprender a se defender e buscar seus direitos quanto para que os assediadores sintam-se coibidos a cometer assédio e atos libidinosos.

O transporte público é um local onde rotineiramente acontece assédio sexual, por isso é importante que neste espaço haja campanha permanente de combate ao assédio. Para tanto, placas de adesivo vinílico podem ser coladas nos vidros dos ônibus com números de telefone para denúncia e outras informações pertinentes para combater essa prática criminosa que causa profundo constrangimento e trauma às mulheres vítimas. 

Placas adesivas, nos mesmos moldes daquelas que divulgam informações sobre a URBS, seriam o ideal para que seja uma campanha permanente de conscientização e combate ao assédio sexual nos ônibus na cidade de Curitiba.  

Justificativa

Em 2018, um homem ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus na cidade de São Paulo e foi esse episódio de assédio sexual dentro do transporte público que ensejou a edição da Lei Federal nº 13.718/2018, que tipifica o crime de importunação sexual.

Em outubro de 2019, aconteceu episódio semelhante em Curitiba, na linha do Ligeirão (1). Apesar da lei já existir, a vítima precisou passar por três delegacias e mesmo assim o assediador, que inclusive tinha antecedente criminal por estupro, foi liberado para responder em liberdade.

Vê-se que, apesar da criação da lei, os casos de assédio continuam acontecendo, razão pela qual não é possível deixar de fazer campanhas para chamar atenção pra esse problema. A Guarda Municipal já chegou a atender vários casos por dia, o que nos mostra a frequência contínua dos casos de assédio.

A sugestão de que sejam afixadas placas adesivas nos ônibus tem o intuito de tornar permanente a campanha contra assédio sexual no transporte coletivo em Curitiba.

(1) https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/um-dia-de-abuso-no-ligeirao-de-curitiba/

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