jun 19
Moção contrária ao projeto de lei 1904/24, que prevê pena maior para mulher que aborta do que para estuprador, foi proposta pelas vereadoras Maria Leticia, Giorgia Prates e Professora Josete
Nesta terça-feira (18), por 12 votos a 5, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitaram a moção contrária ao projeto de lei federal 1904/24, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Se tivesse sido aprovado, o requerimento de autoria das vereadoras Maria Leticia (PV), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Professora Josete (PT) teria sido enviado ao Congresso Nacional, onde a proposição é debatida pelos deputados federais. Contudo, como a moção foi rejeitada, ela será arquivada pelo Legislativo. O debate durou cerca de duas horas, somando o tempo usado em dois dias de discussão (416.00010.2024).
Além das autoras da proposta, os vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Bruno Pessuti (Pode) também apoiaram a moção. Abstiveram-se da votação Amália Tortato (Novo), João da 5 Irmãos (MDB) e Nori Seto (PP). Marcelo Fachinello (Pode), por presidir a sessão, votaria apenas em caso de empate.
Votaram contra a moção os vereadores Beto Moraes (PSD), Eder Borges (PL), Ezequias Barros (PRD), Indiara Barbosa (Novo), Mauro Bobato (PP), Osias Moraes (PRTB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Rodrigo Braga Reis (PL), Sidnei Toaldo (PRD), Tito Zeglin (MDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Zezinho Sabará (PSD). Os demais 17 parlamentares estavam ausentes do plenário na hora da decisão.
Maria Leticia defende debate pautado em dados
Maria Leticia defendeu que a discussão precisa ser sobre saúde pública e os direitos de mulheres e meninas brasileiras. E que, por isso, não deveria ser pautada em moralismos e opiniões pessoais.
“O fundamentalismo religioso tem que parar de interferir na vida das mulheres”, criticou a vereadora. “Os legisladores de 1940 eram mais inteligentes que os de hoje, que querem tirar um direito adquirido há muito tempo [do aborto legal].”
A parlamentar, que é medica-legista e ginecologista há 30 anos, ressaltou que, caso aprovado, o projeto prejudicaria principalmente crianças e adolescentes, uma vez que mais de 74% das vítimas de estupro no Brasil têm menos de 14 anos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023.
Conforme a vereadora, essas meninas, se engravidam, têm problemas sérios de saúde pois seus corpos ainda estão em desenvolvimento e não estão preparados para uma gestação. Maria Leticia também destacou que nessa faixa etária, em que qualquer gravidez é fruto de um estupro de vulnerável, há mais demora em descobrir a gestação pelo fato de que na maioria dos casos o autor do crime é da própria família da vítima. “Elas sequer sabem que estão grávidas”, protestou.
Chamando o projeto de lei 1904/2024 de “PL do Estuprador”, Giorgia Prates defendeu que se trata de um “texto demoníaco” por não considerar que a vítima é um ser humano e que ele “banaliza o estupro” ao por a vítima “no banco dos réus”. “Cuidar das mulheres que sofrem também é defender o direito à vida”, afirmou.
“Não podemos nos calar neste momento, quando estamos vendo a criminalização das vítimas. As mulheres são violentadas e agora serão punidas? Não é possível que um projeto como esse seja debatido em regime de urgência, votado em segundos. Precisamos nos mobilizar”, convocou a vereadora Professora Josete (PT).
Reações
A fala de Maria Leticia, referindo-se aos religiosos que apoiam o PL 1904/24 como “sepulcro caiado”, uma referência bíblica a líderes hipócritas, gerou reações e desaprovação por parte dos parlamentares Ezequias Barros (PRD) e Osias Moraes (PRTB).
Os vereadores que votaram contra a moção de repúdio afirmaram estar em defesa da vida do feto. Além disso, um dos argumentos para a rejeição foi que, há dois meses, a CMC apoiou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento chamado assistolia fetal, que depois foi suspensa pela Justiça Federal.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba