Encontro público será realizado no dia 8 de abril às 14 horas
A Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Curitiba vai realizar uma Audiência Pública para discutir a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente (proposição n° 005.00149.2020).
A proposta do Poder Executivo tramita na Casa desde junho do ano passado e precisa ser aprovada pela Comissão do Meio Ambiente para ser levada à votação. Ela revoga a Lei nº 7.833, de 1991, que definiu o princípio de que a conservação do patrimônio natural é uma das condições essenciais para a qualidade de vida de Curitiba.
A nova legislação adequa as normas a novas regras federais, como a Lei de Recursos Hídricos de 1997; Lei de Crimes Ambientais de 1998; Sistema Nacional de Unidades de Conservação de 2000; Estatuto das Cidades de 2001; Lei de Resíduos Sólidos de 2010 e Código Florestal de 2012; entre outros.
Além disso, inclui temas como mudanças climáticas, com a implantação de geração de energias renováveis nos equipamentos do Município. Trata também de competências de órgãos e secretarias para mobilizar ações e políticas, da fiscalização da implementação, funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente, constituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de licenciamento ambiental e unidades de conservação.
“Por ser uma tema abrangente e que vai definir o desenvolvimento da cidade, temos de abrir essa discussão para a sociedade civil. Será o projeto mais importante a ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente nesta legislatura e devemos nos debruçar com todo cuidado e atenção que essa legislação merece”, comenta a vereadora Maria Leticia (PV), presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara.
A audiência será realizada no dia 8 de abril às 14 horas, com transmissão via redes sociais e YouTube da Câmara de Curitiba, com acesso também pelo site https://www.curitiba.pr.leg.br.