Câmara inclui baristas, bartenders e garçonetes na Lei de Espaços Seguros para Mulheres

Aprovada em 1º turno, proposta inclui as trabalhadoras e prestadoras de serviços dos estabelecimentos da cidade na rede de proteção da Lei nº 15.590/2020. O texto também traz referências sobre quais ações os estabelecimentos devem adotar.

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei que inclui, na Lei nº 15.590/2020, as mulheres profissionais e prestadoras de serviço que, no exercício de seu trabalho, são submetidas a situações de importunação e assédio.

A proposição nº 005.00192.2020 foi aprimorada por meio de um substitutivo que incluiu sugestões de alguns parlamentares, como alterações na penalização e punição dos estabelecimentos, além de esclarecimentos sobre quais tipos de orientações devem ser adotadas. O texto final foi assinado pela vereadora Maria Leticia (PV) e pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade).

Segundo a vereadora Maria Leticia (PV), a elaboração do substitutivo foi um exercício democrático. “Que fique aqui a lição de que quando a gente divide, soma. Agradeço aos colegas que colaboraram com o aprimoramento do projeto, que de fato melhorou. Agora, nosso objetivo é ver as orientações previstas na rua”. 

Para ser encaminhada à sanção do Prefeito, o Projeto de Lei precisa ser aprovada em 2º turno, em votação marcada para a próxima quarta-feira (13).

 

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