Resolução nº 2113/2014, que deveria ter sido atualizada em 2016, segue sem revisão
A médica e vereadora Maria Leticia (PV) lançou nesta semana uma campanha de assinaturas em apoio a um Ofício destinado ao Conselho Federal de Medicina (CFM). O objetivo é conseguir uma reunião com a presidência do Conselho para atualizar a resolução nº 2113/2014, que regulamenta a prescrição da cannabis medicinal.
Hoje, a orientação é para que apenas neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras possam prescrever medicações a base de cannabis, apenas para pacientes crianças e adolescentes refratários (sem sucesso com tratamentos convencionais), diagnosticados com epilepsia.
“Hoje, a resolução deixa de fora o diagnóstico de Alzheimer, por exemplo. Idosos com essa doença poderiam estar se beneficiando da terapia canabinoide, mas nosso próprio conselho de classe não nos dá essa abertura. Muitos outros doentes poderiam estar sendo tratados com a cannabis medicinal”, explica Maria Leticia, ginecologista e médica legista do IML, e vereadora pelo PV em Curitiba.
A resolução foi baseada em estudos clínicos da década de 1980 e de períodos anteriores. Foi criada com uma revisão prevista para ser realizada em dois anos (2016), mas até agora o texto segue sem atualização.
O Ofício que solicita a reunião com o Conselho Federal de Medicina, para discutir a atualização das normas de prescrição da cannabis terapêutica, foi criado em conjunto com outras médicas e médicos, advogadas e advogados, mas toda a sociedade civil pode participar. Para assinar, clique aqui.