Proposta pela vereadora Maria Leticia, a Campanha de Conscientização do Ciclo Menstrual poderá ter a oferta de absorventes nas escolas municipais.
Combater o tripé da pobreza menstrual, formado pela falta de recursos financeiros para a compra de absorventes e de acesso ao saneamento básico e à educação menstrual. Esse é o objetivo de projeto de lei confirmado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (9), para instituir na capital a Campanha de Conscientização do Ciclo Menstrual.
A autora, Maria Leticia (PV), alerta que a higiene menstrual é uma questão de saúde pública. Também é um direito humano reconhecido, desde 2014, pela Organização das Nações Unidas (ONU), já que o uso de materiais improvisados, como papel higiênico, trapos e jornais, expõe as pessoas que menstruam ao risco de infecções.
Com 31 votos favoráveis e 2 abstenções na análise em segundo turno, a iniciativa será encaminhada para a sanção ou o veto do prefeito Rafael Greca (005.00063.2021, com o substitutivo 031.00010.2022). A campanha deve reunir ações educativas, como palestras e rodas de conversas nas escolas municipais. Também envolveria a orientação dos pais e responsáveis e a capacitação dos servidores sobre o tema.
A data-chave seria a quarta semana do mês de maio, em alusão ao Dia Internacional da Menstruação, mas a ideia é que as atividades ocorram ao longo do ano. O projeto também afirma que as unidades de ensino da rede municipal poderão distribuir absorventes higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais às estudantes. Os itens, sugere a autora, seriam comprados com repasses do Programa Fundo Rotativo, criado pela lei 14.755/2015.
Coletivo Igualdade Menstrual, Peita e equipe de gabinete do mandado Maria Leticia após a aprovação do projeto.
Segundo Maria Leticia, à frente da Procuradoria da Mulher (ProMulher) da CMC no biênio 2021-2022, a Secretaria Municipal da Educação (SME) não se opôs ao uso do Fundo Rotativo. “O impacto no orçamento será pequeno. O custo do tratamento de uma doença [pelo uso de materiais inadequados], sem dúvida, é muito maior que a prevenção dela”, defendeu nessa terça-feira (8), durante o debate em primeiro turno.
Reprodução do texto da Câmara Municipal de Curitiba