Leis Aprovadas

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Criação 01/2019 Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Curitiba.

EMENTA Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, acrescendo o Capítulo VI ao Título III, para criar da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Curitiba e dá outras providências. Art. 1°. Fica acrescido o Capítulo VI ao Título III do Regimento Interno, designado: PROCURADORIA DA MULHER. Art. 2º. Fica acrescido

Institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Curitiba.

A Câmara Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizado, anualmente, na semana que contemple o dia 12 de maio, data internacional de conscientização sobre a fibromialgia.A Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, tem como

Conscientização sobre “Síndrome do Bebê Esquecido – SBE”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a semana de conscientização sobre hipertermia em crianças esquecidas em automóveis, “Síndrome do Bebê Esquecido – SBE”, sendo realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro. Art. 2º Esta lei entra

Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Mara Rejane Rodrigues Correa Segalla.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Mara Rejane Rodrigues Correa Segalla. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre o preenchimento de Declaração de Óbito pelos médicos de assistência domiciliar em Curitiba.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica regulamentado o preenchimento de declaração de óbito para pacientes que estavam sendo acompanhados pelos médicos que atendem nas Unidades Básicas, pelo Sistema de Assistência Domiciliar – “SADO” – e demais programas municipais. Art.

Institui no Calendário Oficial do Município de Curitiba a Semana do Combate a Violência contra a Mulher.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Curitiba, a Semana do Combate a Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro. Art. 2º A Semana do

Curitiba Saudável.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Cria o programa denominado Curitiba Saudável, entre o Poder Público Municipal e empresas interessadas em obras e serviços de melhoria e manutenção de quadras esportivas e pistas de corridas e caminhadas nas áreas públicas

Tanatopraxia, não obrigado!

A Câmara Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: A Câmara Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, Art. 1º Inclui o artigo 2-A, na lei 10595/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2-A Para a preparação do corpo sem vida

Segurança nas UPAs

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Acresce parágrafos ao art. 11 da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, com as seguintes redações: “Art. 11 … § 1º Pacientes idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência terão direito

Semana de Exposição dos Direitos e Serviços do Idoso.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Semana de Exposição dos Direitos e Serviços do Idoso, que será realizada anualmente na semana que incluir o dia 01 de outubro, data comemorativa do Dia Nacional do Idoso. Art. 2º

Moêma Espinola Araújo

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º É denominado de Moêma Espinola Araújo, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Educação que protege

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º As creches, escolas municipais e conveniadas devem dar prioridade de vagas para as crianças vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. Art. 2º A prioridade na matrícula das