Leis Aprovadas

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Projeto de Lei Complementar 11/2019

EMENTA Altera dispositivos da Lei Complementar nº 103, de 31 de agosto de 2017, que Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, no âmbito municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar:   Art. 1º A Lei

PL 1/2020 Jardinete Isel Pellizzari Koehler.

EMENTA Projeto de Lei Ordinária:Alteração de denominação de bem público estabelecida no Decreto Municipal n. 624/1988. Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal n. 624/1988 passa a valer com a seguinte redação: Art. 1º Fica denominada de Jardinete Isel Pellizzari Koehler a área localizada na Quadrícula O-11, esquina com às Ruas Maria Simeão Bettega

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Aprovado
PL 1/2020 Denomina de Maria Glória Poltronieri Borges – Magó, um dos jardinetes da Capital.

EMENTADenomina de Maria Glória Poltronieri Borges – Magó, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica. Art. 1º Fica denominado Maria Glória Poltronieri Borges – Magó, o logradouro público código PW55B, indicação fiscal nº 89076023, situado na confluência da Av. Frederico Lambertucci e da Rua Maria Quitéria, no Bairro Fazendinha. Art. 2º Esta lei entra

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Projuris
Prioridade de vagas em creches e escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas de violência e crianças filhas de vítimas de violência doméstica.

LEI Nº 15.025 de 30 de maio de 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º As creches, escolas municipais e conveniadas devem dar prioridade de vagas para as crianças vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica, de natureza física

Semana de Incentivo a Prática do Yoga

LEI Nº 15.473 DE 05 DE JULHO DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Incentivo a Prática do Yoga”, a se realizar, anualmente, na semana do dia

Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome do Bebê Sacudido.

LEI Nº 15.350 de 29 de novembro de 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Curitiba a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome do Bebê Sacudido, sendo realizada anualmente na segunda

Políticas públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município de Curitiba.

LEI Nº 15.434 de 21 de maio de 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criada a política pública de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município de Curitiba. Art. 2º Para efeitos desta Lei,

Institui a semana da conscientização da saúde sexual e reprodutiva.

LEI Nº 15.488, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Institui a semana de conscientização da saúde sexual e reprodutiva, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto. Art. 2º Esta lei

Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata.

Lei Nº 15567 DE 12/12/2019 A Câmara Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam proibidos, em todo o Município de Curitiba, a produção de mudas e o plantio de árvores das espécie Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipa-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou

Criação da semana da prevenção ao traço de anemia falciforme.

LEI Nº 15.566, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Fica criada a semana de prevenção ao traço de anemia falciforme, a ser comemorada anualmente na última semana de abril. A semana de prevenção ao traço de

Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana

LEI Nº 15.549, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Institui a “Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana” no Município de Curitiba, a ser realizada, anualmente, na primeira semana útil do

Cidadão Honorário de Curitiba 23/2019 à Rita Cristina de Oliveira.

EMENTA Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristina de Oliveira. Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristinade Oliveira. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Rita Cristina de Oliveira, nascida na cidade de Osasco-SP, em 27/02/1978, filha do

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Aprovado
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