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LEI Nº 15.434 – Políticas públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis.
Dispõe sobre as políticas públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município de Curitiba. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Fica criada a política pública de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município