Leis Aprovadas

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Meio Ambiente
LEI Nº 15.718 – Institui a Semana da Mobilidade Ativa, de 16 a 22 de setembro.

LEI Nº 15.718, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Institui a Semana da Mobilidade Ativa, de 16 a 22 de setembro. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída A Semana da Mobilidade Ativa, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 16 e 22 de

Lei Nº 15567 – Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata.

Lei Nº 15567 DE 12/12/2019 A Câmara Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam proibidos, em todo o Município de Curitiba, a produção de mudas e o plantio de árvores das espécie Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipa-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou

LEI Nº 15.549 – Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana

LEI Nº 15.549, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Institui a “Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana” no Município de Curitiba, a ser realizada, anualmente, na primeira semana útil do

LEI Nº 15.434 – Políticas públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis.

Dispõe sobre as políticas públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município de Curitiba. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Fica criada a política pública de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município

LEI Nº 15.613 – Sobre medidas de proteção e de gestão de colônias de abelhas sem ferrão no Município de Curitiba.

Dispõe sobre medidas de proteção e de gestão de colônias de abelhas sem ferrão no Município de Curitiba. de 24 de março de 2020publicada no DOM de 24/03/2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º A presente Lei tem por objetivo principal

LEI Nº 15.602 Autoriza a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no Município de Curitiba.

LEI Nº 15.602, DE 05 DE MARÇO DE 2020 Autoriza a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no Município de Curitiba. publicada no DOM de 05/03/2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba a instalar