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Meio Ambiente
Políticas públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município de Curitiba.

LEI Nº 15.434 de 21 de maio de 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criada a política pública de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município de Curitiba. Art. 2º Para efeitos desta Lei,

Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata.

Lei Nº 15567 DE 12/12/2019 A Câmara Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam proibidos, em todo o Município de Curitiba, a produção de mudas e o plantio de árvores das espécie Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipa-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou

Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana

LEI Nº 15.549, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Institui a “Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana” no Município de Curitiba, a ser realizada, anualmente, na primeira semana útil do

PL 44/2019 Proíbe a produção de mudas e o plantio da “Spathodea Campanulata”.

EMENTA Proíbe a produção de mudas e o plantio da “Spathodea Campanulata”, também conhecida como “Espatódea”, “Bisnagueira”, “Tulipa-do-Gabão”, “Xixi-de-Macaco” ou “Chama-da-Floresta”. Art. 1º. Ficam proibidos, em todo o Município de Curitiba, a produção de mudas e o plantio de árvores das espécie “Spathodea Campanulata”, também conhecida como “Espatódea”, “Bisnagueira”, “Tulipa-do-Gabão”, “Xixi-de-Macaco” ou “Chama-da-Floresta”. Art. 2º.

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Aprovado
PL 45/2019 Institui a Semana SAM – SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE, MEIO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA.

EMENTA Institui a “Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana” no Município de Curitiba e dá outras providências. Art.1° Institui a “Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana” no Município de Curitiba, a ser realizada, anualmente, na primeira semana útil do mês de junho. Art. 2° Esta Lei entra

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Arquivado
PL 79/2018 Utilização de canudo sustentável.

EMENTA Dispõe sobre a utilização de canudo comestível e/ou de papel biodegradável e /ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante nos restaurantes e outros estabelecimentos. Art. 1º Ficam os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, vendedores ambulantes do Município de Curitiba obrigados a usar e fornecer a seus clientes apenas canudos comestível e/ou de

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Aprovado
PL 113/2018 Transparência sobre proteção de abelhas.

EMENTA Dispõe sobre publicidade, transparência, acesso á informação e medidas de proteção das abelhas sem ferrão – meliponíneos no Município de Curitiba Art. 1º A presente Lei tem por objetivo principal a proteção de colônias de abelhas sem ferrão, conhecidas no meio científico como meliponíneos, incluindo a promoção de medidas protetivas e educacionais que conscientizem

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Aprovado
PL 66/2018 Autoriza a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais.

EMENDA Autoriza a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no Município de Curitiba Art. 1º Autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba a instalar lixeiras especiais para coleta de dejetos animais nas ruas e parques municipais do município de Curitiba. Art. 2º A instalação das lixeiras específicas poderá ser realizada através de parcerias público-privadas, através

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Aprovado