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Modernização
Lei Complementar 121/2020 – Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, no âmbito municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar: Art. 1º A Lei Complementar passa a vigorar com as seguintes alterações: I – o art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Finanças –