Leis Aprovadas

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Politicas para mulheres
LEI Nº 15.740, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, Denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital.

Denomina de Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital,conforme especifica. publicada no DOM de 23/10/2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo o logradouro públicoc onhecido popularmente como “Passarela do Hauer”, localizada na

LEI Nº 15.632 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristina de Oliveira..

LEI Nº 15.632, DE 14 DE MAIO DE 2020Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristina de Oliveira. publicada no DOM de 14/05/2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1°É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba

LEI Nº 15.668 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Sra. Lenice Bodstein.

LEI Nº 15.668, DE 03 DE JULHO DE 2020 Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Sra. Lenice Bodstein. publicada no DOM de 03/07/2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Honorário de

Lei Complementar Nº 114 – Veda nomeação para cargos da Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei da Maria da Penha.

Altera a Lei Complementar n º 86, de 22 de junho de 2012, que “Disciplina a nomeação para cargos que especifica na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º O inciso

Ver Projeto Completo Tramitação:
Aprovado
Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Curitiba.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2019 EMENTA Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, acrescendo o Capítulo VI ao Título III, para criar da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Curitiba e dá outras providências. Art. 1°. Fica acrescido o Capítulo VI ao Título III do Regimento

LEI Nº 15.590 – Drink Maria da Penha.

LEI Nº 15.590, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio. publicada no DOM de 07/01/2020 A CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 15.194 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Mara Rejane Rodrigues Correa Segalla.

LEI Nº 15.194 DE 20 DE ABRIL DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Mara Rejane Rodrigues Correa Segalla. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de

LEI Nº 15.293- Denominação de Corina Ferreira Ferraz, o Centro Municipal de Educação Infantil União Ferroviária II.

Denomina de CORINA FERREIRA FERRAZ, o Centro Municipal de Educação Infantil União Ferroviária II, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Fica denominado de CORINA FERREIRA FERRAZ, o Centro Municipal de Educação Infantil União Ferroviária II, localizado na Rua Waldomiro Daldigan,

LEI Nº 15.179 – Semana do Combate a Violência contra a Mulher.

LEI Nº 15.179 DE 27 DE MARÇO DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Curitiba, a Semana do Combate a Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente na última semana

LEI Nº 15.067 – Denominado de Moêma Espinola Araújo, um dos logradouros públicos da Capital.

LEI Nº 15.067, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º É denominado de Moêma Espinola Araújo, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de

LEI Nº 15.025 – Priorizar vagas de creches para filhos de vítimas de violência doméstica.

Dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas de violência e crianças filhas de vítimas de violência doméstica. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º As creches, escolas municipais e conveniadas devem dar prioridade de