Leis Aprovadas
Filtros de busca:
Spathodea CampanulataPalavra-chave
Tag
- Projeto de Lei complementar
- Cidades para Mulheres
- Homenagem
- Magó
- Politicas para mulheres
- Segurança
- Violência Doméstica
- Incentivo a Prática do Yoga
- Saúde
- Yoga
- Conscientização
- Síndrome do Bebê Sacudido
- Desuso de Canudos
- Desuso de copos plásticos
- Meio Ambiente
- Politicas Públicas
- Saúde sexual e reprodutiva
- Proibe
- Spathodea Campanulata
- Concientização
- Traço de anemia falciforme
- Acessibilidade
- Mobilidade Urbana
- SAM
- Fibromialgia
- Lei Orgânica
- Canudo
- Infraestrutura
- Honorário
- Óbito
- Urbanismo
- Combate a violência
- Em defesa delas
- Funerárias
- Idosos
- Educação
- ONU
- Sustentabilidade
- Esporte
- Serviço Funerário
- Inclusão
Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata.
Lei Nº 15567 DE 12/12/2019 A Câmara Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam proibidos, em todo o Município de Curitiba, a produção de mudas e o plantio de árvores das espécie Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipa-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou
PL 44/2019 Proíbe a produção de mudas e o plantio da “Spathodea Campanulata”.
EMENTA Proíbe a produção de mudas e o plantio da “Spathodea Campanulata”, também conhecida como “Espatódea”, “Bisnagueira”, “Tulipa-do-Gabão”, “Xixi-de-Macaco” ou “Chama-da-Floresta”. Art. 1º. Ficam proibidos, em todo o Município de Curitiba, a produção de mudas e o plantio de árvores das espécie “Spathodea Campanulata”, também conhecida como “Espatódea”, “Bisnagueira”, “Tulipa-do-Gabão”, “Xixi-de-Macaco” ou “Chama-da-Floresta”. Art. 2º.
Aprovado
