Leis Aprovadas

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Sustentabilidade
LEI Nº 15.434 – Políticas públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis.

Dispõe sobre as políticas públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município de Curitiba. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Fica criada a política pública de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município

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Aprovado
LEI Nº 15.538 – A adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU.

  LEI Nº 15.538, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU como diretriz de Políticas Públicas no município de Curitiba. publicada no DOM de 07/11/2019.A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito