Leis Aprovadas

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Urbanismo
PL 04/2018 Denominação de bem público especificada.

EMENTA Denomina de Corina Ferreira Ferraz, o Centro Municipal de Educação Infantil União Ferroviária II, conforme especifica. Art. 1º Fica denominado de Corina Ferreira Ferraz, o Centro Municipal de Educação Infantil União Ferroviária II, localizado na Rua Waldomiro Daldigan, 1421, no bairro Uberaba. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

É denominado de Moêma Espinola Araújo, um dos logradouros públicos da Capital.

LEI Nº 15.067, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º É denominado de Moêma Espinola Araújo, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de