Leis Aprovadas

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PL 365/2017 A adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU.

EMENTA Dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU como diretriz de Políticas Públicas no município de Curitiba. Art. 1º Fica instituído no município de Curitiba o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, da qual

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Aprovado
PL 14/2017 Cidadão Honorário de Curitiba à Mara Rejane Rodrigues Correa Segalla.

EMENTA Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Mara Rejane Rodrigues Correa Segalla. Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Mara Rejane Rodrigues Correa Segalla. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Mara Rejane Rodrigues Correa Segalla, graduada em Medicina, nascida em

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Arquivado
PL 330/2017 Semana do Combate à Violência contra a Mulher.

EMENTA Institui no Município de Curitiba, a “Semana do Combate à Violência contra a Mulher” Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba, a Semana do combate à violência contra a mulher, a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro. Art. 2º A Semana do combate à violência contra a mulher passa

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Aprovado
PL 0297/2017 Semana da conscientização da “Síndrome do bebe esquecido” – SBE.

EMENTA Institui-se no âmbito da cidade de Curitiba, a semana da conscientização da hipertemia em crianças esquecidas em automóveis, também conhecidas como ” Síndrome do bebe esquecido” – “SBE” Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre Hipertemia em crianças esquecidas em automóveis, também conhecidas como “Síndrome do Bebê Esquecido” – “SBE”, sendo

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Aprovado
PL 0273/2017 Curitiba Saudável.

EMENTA Institui programa de parceria público privada, denominado Curitiba Saudável, para melhoria e manutenção de quadras esportivas e pistas de corrida e caminhadas nas áreas públicas de uso comum no município de Curitiba. Art. 1º Cria o programa de parceria cooperativa, denominada Curitiba Saudável, entre o Poder Público Municipal e empresas interessadas em obras e

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Aprovado
PL 0255/2017 Serviço funerário no Município de Curitiba.

EMENTA Altera a Lei 10595/2002 que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Curitiba. Art. 1º – Altera o artigo 2º da lei 10595/2002, para incluir o art. “2-A” que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2-A – Para a preparação do corpo sem vida descrito no inciso I, a tanatopraxia ou

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Aprovado
PL 19/2017 Denomina de Moêma Espinola Araújo, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.

EMENTA Denomina de Moêma Espinola Araújo, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado. Art. 1º É denominado de Moêma Espinola Araújo, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A homenageada sempre atuou em causas nobres visando o bem

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Aprovado
PL 220/2017 Uniformização e regulamentação de acompanhamentos nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA.

EMENTA Estabelece nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária 6419/1983 de 11.10.1983, que institui a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no Município, para o fim de regulamentar a criação do Crematório Municipal de Curitiba. Art. 1º – Inclui-se o § 3º no Art. 1º da Lei Ordinária 6419/2013, que

PL 188/2017 Preenchimento de declaração de óbito pelos médicos do Município.

EMENTA Dispõe sobre o preenchimento de declaração de óbito pelos médicos do Município de Curitiba que atendem pelo sistema de assistência domiciliar em Curitiba. Art. 1° – A presente lei visa regulamentar o preenchimento de declaração de óbito para pacientes que estavam sendo acompanhados pelos médicos que atendem nas Unidades Básicas, pelo Sistema de Assistência

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Aprovado
PL 156/2017 Institui a semana de exposição de serviços e direitos dos idosos.

EMENTA Institui a semana de exposição de serviços e direitos do idosos no Município de Curitiba.  Art. 1º Fica instituída a Semana de Exposição dos Direitos e Serviços inerentes ao Idoso, a ser realizada durante a semana que contemple o dia 01 de outubro, data comemorativa do Dia Nacional do Idoso. Art. 2º A Semana

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Aprovado
PL 33/2017 Priorizar vagas de creches para filhos de vítimas de violência doméstica.

EMENTA Dispões sobre vagas em creches e escolas municipais conveniadas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica. Art.1º – As creches, escolas municipais e conveniadas deverão dar prioridade de vagas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. I – As crianças vítimas de violência doméstica. Art.2º -A prioridade

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Aprovado
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