Projetos de Lei
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PL 98/2020 Altera a Lei n. 15.130/17 que dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso.
EMENTA Altera a Lei n. 15.130/17, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como shoppings centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos, além de ambientes privados onde ocorram exposições e similares. Art. 1°. O art. 1° da Lei n. 15.130/17 passa a valer acrescido do seguinte parágrafo único.“Art.
Projuris
Pedido de informação 272/2020. Sobre a fiscalização realizada pelo Município, em Obras Públicas, sobre a utilização dos equipamentos de proteção individual.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba, solicitando as seguintes informações: 1) Qual órgão responsável pela fiscalização das obras públicas municipais? 2) Como são realizadas a fiscalização do Município sobre as Obras Públicas? 3) Quais foram as medidas adotadas pela Prefeitura sobre as/os trabalhadores da construção civil e
Projuris
Requerimento 23/2020. Indica a Sra. Adriana Salom Filippetto para o Prêmio de Servidor Público Padrão.
EMENTA Indica a Sra. Adriana Salom Filippetto para ser agraciada como Prêmio de Servidor Público Padrão. Justificativa Adriana Salom Filippetto compartilha a arte-educação desde suas experiências voluntárias mesmo antes de sua formação. É Educadora Física formada pela PUC-Paraná (1999) e pós-graduada em Administração Pública e Gestão de Pessoas pela Universidade Dom Bosco (2008). Atualmente é
Projuris
PL 95/2020. Cria a Política Municipal de Ciclologística no município de Curitiba.
EMENTA Cria a Política Municipal de Ciclologística no município de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica criada a Política Municipal de Ciclologística, com o objetivo de regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de Curitiba. §1º A ciclologística engloba entregas e transporte de bens e serviços a partir de bicicletas
Projuris
Cidadã Honorário de Curitiba 6/2020 Sra. Alcione Dias Nazareth.
EMENTA Concede o Título de Cidadã Honorária de Curitiba a Alcione Dias Nazareth. Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Honorária de Curitiba à Senhora Alcione Dias Nazareth. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Alcione Dias Nazareth, cantora e compositora reconhecida nacionalmente apenas como Alcione e carinhosamente
Projuris
PL 1/2020 Jardinete Isel Pellizzari Koehler.
EMENTA Projeto de Lei Ordinária:Alteração de denominação de bem público estabelecida no Decreto Municipal n. 624/1988. Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal n. 624/1988 passa a valer com a seguinte redação: Art. 1º Fica denominada de Jardinete Isel Pellizzari Koehler a área localizada na Quadrícula O-11, esquina com às Ruas Maria Simeão Bettega
CCJ
PL 69/2020. Autoriza a utilização do Fundo Municipal de Cultura para ações de assistência aos trabalhadores do setor da cultura em Curitiba, enquanto perdurar a Situação Emergencial em Saúde Pública gerada pela pandemia de COVID-19
EMENTA Autoriza a utilização dos valores constantes do Fundo Municipal de Cultura para ações de assistência aos trabalhadores do setor da cultura em Curitiba, enquanto perdurar a Situação Emergencial em Saúde Pública gerada pela pandemia de COVID-19. Art. 1º Fica autorizado o uso emergencial de valores existentes no Fundo Municipal de Cultura para custeio de
CCJ
PL 62/2020. Dispõe sobre o pagamento integral durante os períodos de Declaração de Estado de Calamidade e Situação de Emergência em Saúde Pública na cidade de Curitiba.
EMENTA Dispõe sobre o pagamento integral do vencimento, da remuneração, das vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais, entre outros, durante os períodos de Declaração de Estado de Calamidade e Situação de Emergência em Saúde Pública na cidade de Curitiba, e dá outras providências. Art. 1º Será garantida, por parte da fonte pagadora, o pagamento
Arquivado
PL 39/2020. Institui a Semana da Mobilidade Ativa, de 16 a 22 de setembro.
EMENTA Institui a Semana da Mobilidade Ativa, de 16 a 22 de setembro. Art. 1º Fica instituída A Semana da Mobilidade Ativa, a ser comemorada,anualmente,entre os dias 16 e22 de setembro, o qual passa a integrar o calendário oficial e eventos da municipalidade. Parágrafo Único. O “Dia Sem Carro”, tradicionalmente comemorado no dia 22de setembro,
Comissões Temáticas
PL 33/2020. Dispõe sobre a conscientização quanto ao uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Município de Curitiba.
EMENTA Dispõe sobre a conscientização quanto ao uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Município de Curitiba e dá outras providencias. Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos da Cidade de Curitiba o Dia Municipal da Conscientização quanto ao uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais, a
Comissões Temáticas
Indicação de Prêmio João Paulo II 18/2020 a Sra. Silvia Kreuz.
EMENTAIndica a Sra. Silvia Kreuz para ser agraciada com o Prêmio Papa João Paulo II. JustificativaFundadora do grupo MAMI (Mães de Amor Incondicional), voltado ao acolhimento e proteção das famílias e filhos LGBTI+ no Paraná e em outros estados. Especialista em Sexualidade Humana, com pesquisa intitulada: “Homossexualidade na Concepção da Religiosidade: do discurso fundamentalista religioso
Projuris
PL 2/2020 Denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital.
EMENTADenomina de Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica. Art. 1º Fica denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo o logradouro público conhecido popularmente como “Passarela do Hauer”, localizada na Praça Dr. Joaquim Menelau de Almeida Torres e destinada à travessia de pedestres sobre a Av. Marechal Floriano Peixoto (na altura do
Comissões Temáticas
