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PL 192/2020 – Altera a Lei nº 15.590/2020 – Drink Maria da Penha para que as medidas de auxílio às vítimas de assédio se estendam as funcionárias dos estabelecimentos.
EMENTA Altera a Lei nº 15.590/2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio.” Art. 1º. Altera a ementa da Lei nº 15.590/2020, que
Comissões Temáticas
PL 180/2020. Institui no Município de Curitiba, a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.
EMENTA “Institui no Município de Curitiba, a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.” Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba, a Campanha “Setembro Verde”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de setembro, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência,
Comissões Temáticas
Homenagem 18/2020 Indica Sra. Nadja Mauad para ser agraciada com o Prêmio Mérito Esportivo.
EMENTA Indica Sra. Nadja Mauad para ser agraciada com o Prêmio Mérito Esportivo, pela carreira como ícone do jornalismo esportivo. Justificativa Indica Sra. Nadja Mauad para ser agraciada com o Prêmio Mérito Esportivo, pela carreira como ícone do jornalismo esportivo. Esporte faz parte da essência da jornalista Nadja Mauad. Formada em 2008 pela Pontifícia Universidade
Projuris
Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária, proposição nº 005.00151.2020, de iniciativa do Prefeito.
EMENTA Dispõe sobre medidas econômicas em virtude de prejuízos decorrentes de ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Art. 1º Fica a Administração Pública Municipal, por meio de seus órgãos e entidades, autorizada a promover medidas econômicas em virtude de prejuízos decorrentes
Projuris
PL 157/2020 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 65, da Lei nº 14.771, o qual institui a política de incentivo para práticas de conservação e preservação do meio ambiente.
EMENTA Dispõe sobre a regulamentação do artigo 65, da Lei nº 14.771, o qual institui a política de incentivo para práticas de conservação e preservação do meio ambiente através do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Verde, denominado IPTU Verde. Art. 1º. Fica instituído o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Comissões Temáticas
PL 126/2020. Institui a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia e dá outras providências.
EMENTA Institui a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo realizar a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia na semana em que acontece o Dia Municipal da Epilepsia, conforme Lei Municipal nº 11.764/2006. Art. 2º A Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia
Comissões Temáticas
PL 125/2020. Institui a campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público no município de Curitiba e dá outras providências.
EMENTA Institui a campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público no município de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba a campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público com o objetivo de combater essa violência nos veículos do transporte coletivo municipal por meio de
Comissões Temáticas
PL 118/2020. Dispõe sobre a autorização para implementação de Composteiras de resíduos orgânicos no Município de Curitiba.
EMENTA Dispõe sobre a autorização para implementação de Composteiras de resíduos orgânicos no Município de Curitiba, estabelece condições, critérios e dá outras providências. Art. 1º. Fica autorizada aos estabelecimentos comerciais de produtos alimentícios a instalação de composteira de resíduos orgânicos em área devidamente delimitada para tal fim, conforme disposto nesta lei, no âmbito do Município
Comissões Temáticas
PL 117/2020. Implementa protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar, decretado em razão da pandemia da COVID-19.
EMENTA Implementa protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, bem como os casos de violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, decretado em razão da pandemia da COVID-19. Art. 1º O município de Curitiba deverá implementar,
Arquivado
PL 116/2020. Institui o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana no Município de Curitiba e dá outras providências.
EMENTA Institui o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana no Município de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana. Art. 2º O Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana tem como objetivos: I – Proporcionar a alimentação adequada para
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PL 107/2020. Institui no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.
EMENTA Institui no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Art. 2º A Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário de que trata esta lei tem como objetivos: I
Aguardando Votação
PL 106/2020. Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
EMENTA Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 1º Fica instituído o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas escolas públicas municipais da cidade de Curitiba.
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