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PL 69/2020. Autoriza a utilização do Fundo Municipal de Cultura para ações de assistência aos trabalhadores do setor da cultura em Curitiba, enquanto perdurar a Situação Emergencial em Saúde Pública gerada pela pandemia de COVID-19

EMENTA Autoriza a utilização dos valores constantes do Fundo Municipal de Cultura para ações de assistência aos trabalhadores do setor da cultura em Curitiba, enquanto perdurar a Situação Emergencial em Saúde Pública gerada pela pandemia de COVID-19. Art. 1º Fica autorizado o uso emergencial de valores existentes no Fundo Municipal de Cultura para custeio de

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PL 62/2020. Dispõe sobre o pagamento integral durante os períodos de Declaração de Estado de Calamidade e Situação de Emergência em Saúde Pública na cidade de Curitiba.

EMENTA Dispõe sobre o pagamento integral do vencimento, da remuneração, das vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais, entre outros, durante os períodos de Declaração de Estado de Calamidade e Situação de Emergência em Saúde Pública na cidade de Curitiba, e dá outras providências. Art. 1º Será garantida, por parte da fonte pagadora, o pagamento

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