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PL 79/2018 Utilização de canudo sustentável.

EMENTA Dispõe sobre a utilização de canudo comestível e/ou de papel biodegradável e /ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante nos restaurantes e outros estabelecimentos. Art. 1º Ficam os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, vendedores ambulantes do Município de Curitiba obrigados a usar e fornecer a seus clientes apenas canudos comestível e/ou de

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Aprovado