Projetos de Lei

Filtros de busca:

Compostagem
Palavra-chave
Etapa tramitação
Tag
PL 118/2020. Dispõe sobre a autorização para implementação de Composteiras de resíduos orgânicos no Município de Curitiba.

EMENTA Dispõe sobre a autorização para implementação de Composteiras de resíduos orgânicos no Município de Curitiba, estabelece condições, critérios e dá outras providências. Art. 1º. Fica autorizada aos estabelecimentos comerciais de produtos alimentícios a instalação de composteira de resíduos orgânicos em área devidamente delimitada para tal fim, conforme disposto nesta lei, no âmbito do Município

Ver Projeto Completo Tramitação:
Comissões Temáticas