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PL 203/2020 “Institui no Município de Curitiba a campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Alternativa e Aumentativa”

EMENTA “Institui no Município de Curitiba a campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Alternativa e Aumentativa” Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba a campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Alternativa e Aumentativa. Art. 2º Para fins desta lei define-se Comunicação Alternativa e Aumentativa como sendo o uso integrado de componentes, incluindo

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PL 33/2020. Dispõe sobre a conscientização quanto ao uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Município de Curitiba.

EMENTA Dispõe sobre a conscientização quanto ao uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Município de Curitiba e dá outras providencias. Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos da Cidade de Curitiba o Dia Municipal da Conscientização quanto ao uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais, a

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