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Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária, proposição nº 005.00151.2020, de iniciativa do Prefeito.
EMENTA Dispõe sobre medidas econômicas em virtude de prejuízos decorrentes de ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Art. 1º Fica a Administração Pública Municipal, por meio de seus órgãos e entidades, autorizada a promover medidas econômicas em virtude de prejuízos decorrentes
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PL 117/2020. Implementa protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar, decretado em razão da pandemia da COVID-19.
EMENTA Implementa protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, bem como os casos de violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, decretado em razão da pandemia da COVID-19. Art. 1º O município de Curitiba deverá implementar,
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PL 99/2020. Institui a promoção de creches e “espaço infantil” como condição obrigatória de reabertura de espaços coletivos de circulação no período da pandemia do novo coronavírus.
EMENTA Institui a promoção de creches e “espaço infantil” como condição obrigatória de reabertura de espaços coletivos de circulação no período da pandemia do novo coronavírus. Art. 1º É obrigatório aos espaços de circulação coletiva, como centros comerciais, lojas, bibliotecas, espaços de lazer e alimentação, serviços de saúde privados, entre outros, bem como aos estabelecimentos
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